PORTARIA Nº 045/2023 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na modalidade de Chamada P ública, para a 
aquisição de produtos para a merenda escolar, 
fornecidos pela agricultura f amiliar, do 
Município de Chapada-RS. 
  
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, tendo 
em vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade 
de CHAMADA PÚBLICA , determina que o encarregado do Setor de Licitações, 
juntamente com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de processo, para a aquisição de produtos 
para a merenda escolar, fornecidos pela agricultura familiar do Município de 
Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                             Gelson Miguel Scherer 
        Data     Supra                                                              Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração