PORTARIA Nº 478/2023 
 
Determina a abertura de Processo 
Licitatório, na modalidade de Pregão 
Presencial para contratação de empresa(s) 
para fabricação de móveis a serem 
instalados no Centro de Referência de 
Assistência Social ? CRAS e Centro de 
Convivência Social. 
 
  O Prefeito em Exercício do município de Chapada, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal 
nº 123/2019, tendo em vista a natureza do serviço e disponibilidade de escolha 
pela modalidade de licitação de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço 
global, Determina, que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório para contratação de 
empresa(s) para fabricação de móveis a serem instalados no Centro de 
Referência de Assistência Social ? CRAS e Centro de Convivência Social. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
     
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 25 de outubro de 2023. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Gelson Miguel Scherer 
         Data Supra                                              Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração