PORTARIA Nº 424/2023 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na modalidade de Pregão Presencial para a 
contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de horas máquinas, 
para suprir as necessidades da Secretaria 
Municipal de Obras e Trânsito. 
  
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 123/2019, tendo 
em vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela 
modalidade de licitação de Pregão Presencial por Sistema de Registro de 
Preços, determina, que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, para a contratação de 
empresa especializada para prestação de serviços de horas máquinas, para 
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
     Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 18 de setembro. 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                         Prefeito Municipal 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração