PORTARIA Nº 127/2023 
 
 
Determina a abertura de processo licitatório, na 
modalidade de P regão Presencial, para a 
contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de monitoramento e 
controle do tratamento da água para o consumo 
humano, para a Secretaria Municipal da Saúde. 
   
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto nº 123/2019, determina que o 
encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, na modalidade 
de Pregão Presencial para a contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de monitoramento e controle do tratamento da água para 
o consumo humano, incluindo instalação de estação de tratamento eletrônico 
de água por manancial subterrâneo (poço artesiano), para a Secretaria 
Municipal da Saúde.  
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 22 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                Prefeito Municipal  
 
 
 
    Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração