DECRETO Nº 073/2023 
 
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS 
NO ORÇAMENTO DE 202 3 NO VALOR DE R$ 
17.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de 
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente, e, 
Considerando a Lei Municipal nº 4.235/2022 ? Lei Orçamentária Anual LOA, e a 
autorização específica definida no artigo 7º, inciso II, na criação de novos códigos de 
recurso vinculados por decreto executivo, e autorizando também a transferir recursos, 
desde que os desdobramentos sejam vinculados ao mesmo elemento de despesa e 
projeto/atividade ou operações especiais, sem observância de limite; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos 
códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de 
despesa no Orçamento de 2023, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
4.235/2022 de 28 de Dezembro de 2022. 
 
04           SECRET. DE SAÚDE 
0401 10 301 0107 1074           Constru. Reforma UBS 
0401 10 301 0107 1074 44905100000000 1621  Obras e Instalações 
Valor Total R$ 17.700,00   
 
 
 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura dos desdobramentos de recursos 
vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º, a redução da seguinte 
dotação orçamentária: 
 
04           SECRET. DE SAÚDE 
0401 10 301 0107 2141           Cust. Saúde Atenção Básica 
0401 10 301 0107 2141 31901100000000 1621   Vencimentos e Vantagens 
Valor Total R$ 17.700,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 17 de julho de 2023. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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