D E C R E T O NR 106 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4324/2023 de 20/12/2023. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 138/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 52.985,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 94712/1 1711 -DEMAIS TRANSF.OBRIG. DECOR. 4.226,29 0301 04 122 0010 2004 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 1886/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.435,00 0301 04 122 0010 2004 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 2194/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0301 04 122 0010 2004 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 2398/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.823,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4762/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 31.010,00 4764/3 1604 -TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COM 20.892,81 4765/1 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 57,65 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 4854/2 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 11.601,00 4855/0 1604 -TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COM 45.118,14 4857/7 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 16.896,00 Pag.: 2 0401 10 301 0107 2141 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 5241/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.906,00 0401 10 301 0107 2141 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5288/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 52.260,00 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5900/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 11.700,00 0401 10 301 0107 2141 33904800000000 OUT.AUX.FINANC. A PESSOA FISICA 6386/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.388,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 7468/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.760,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11233/0 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 6.630,00 0401 10 305 0117 2126 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 11305/0 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 2.080,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13314/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.260,00 0501 04 129 0012 2132 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 13704/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 390,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 28 846 0012 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 0001 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 14360/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 34.870,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 14556/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA Pag.: 3 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 17878/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0701 04 122 0002 2023 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 18082/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.047,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 18414/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10,00 0701 18 541 0063 2057 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 19120/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 167,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 22511/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.093,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 23771/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 509,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 25651/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 73.000,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25976/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 16.838,99 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 26031/2 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 137.905,30 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 26170/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 4.104,57 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 26206/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 82.275,61 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 0802 12 361 0046 2150 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Pag.: 4 26309/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 17.656,16 0802 12 361 0046 2150 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 26419/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 6.599,85 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 28392/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 75402/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 2.270,98 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 29659/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7.000,00 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 29904/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 12.295,46 0803 12 365 0041 2110 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 29958/8 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 28.277,48 0803 12 365 0041 2110 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 30062/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.808,00 0803 12 365 0041 2110 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 30088/8 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 11.031,64 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 31218/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 930,00 0804 12 365 0051 2041 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 31242/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 13.728,00 0804 12 365 0051 2041 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 31552/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 65.100,00 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31797/7 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 6.191,54 0804 12 365 0051 2111 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 31851/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 0,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS Pag.: 5 35085/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.407,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 39702/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.935,00 0901 04 122 0002 2048 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 40359/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 221,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 25 752 0058 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0058 2052 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 43778/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10,00 0902 25 752 0058 2052 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 44385/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 263,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 44874/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.304,00 0902 26 782 0118 2053 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 45081/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.705,00 0902 26 782 0118 2053 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 45105/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.320,00 0902 26 782 0118 2053 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 45179/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.153,92 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 1001 08 122 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1001 08 122 0029 2104 MAN.SEC.ASSIST.SOCIAL 1001 08 122 0029 2104 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 47412/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.600,00 1001 08 122 0029 2104 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 47616/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7,50 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2107 SERVICOS E BENCEF.EVENTUAIS 1001 08 244 0119 2107 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 50657/5 1661 -TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTAD 2.000,00 Pag.: 6 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 51179/0 1660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 223,00 1001 08 244 0119 2133 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 51462/4 1660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 2.975,00 1001 08 244 0119 2133 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 52034/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15,00 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2152 MANUYENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1003 08 243 0027 2152 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 55685/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 152,00 Total de credito suplementar 883.469,89 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 20/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 0201 04 122 0002 2003 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 90/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 1625/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1730/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 40.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL Pag.: 7 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 2770/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 301 0010 2164 DESP. NAO INDIC. APLIC. SAUDE 0401 10 301 0010 2164 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 4202/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 4852/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 102.852,42 0401 10 301 0107 2141 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 5242/6 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 8.710,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 1125 VEICULO, EQUIP. E MATERIAL PERMANET 0401 10 302 0115 1125 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72485/8 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 16.953,65 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11234/8 1604 -TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COM 5.000,00 Total de Reducoes 293.516,07 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1604-TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COMUNITARIOS SAUDE,AG. 8.868,93 1711-DEMAIS TRANSF.OBRIG. DECOR. REPARTICOES DE RECE 510,92 Total de superavit financeiro 9.379,85 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500 RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 182.470,00 1540 TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE I 325.447,58 1600 TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 11.601,00 1604 TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COMUNITARIOS SAUDE,AG. 52.142,02 1660 TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL - 3.198,00 1661 TRANSF.RECURSOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA 2.000,00 1711 DEMAIS TRANSF.OBRIG. DECOR. REPARTICOES DE RECE 3.715,37 Total de excesso de arrecadacao 580.573,97 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2024 Pag.: 8 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______