CONTRATO Nº 137/2026 
 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram 
o Município de Chapada e o Sr. Alicio Lansing, 
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e 
na Lei Municipal nº 4.401/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e o Sr. Alicio Lansing, brasileiro, CPF nº. 013.541.810-00 residente 
e domiciliado no município de Chapada -RS, doravante identificado por 
CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratado trabalhará para 
o CONTRATANTE na função de Operário - I, conforme autorização contida na Lei 
Municipal nº 4.401/2025. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, O 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ 1.446,74 (um mil, quatrocentos e 
quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) mensais. 
2.1 ? Além da remuneração o contratado perceberá vale alimentação no valor 
de R$ 18,05 (dezoito reais e cinco centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 
3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.467/2026. 
 2.2 ? Além dos vencimentos O CONTRATADO, fará jus ao adicional de 
insalubridade, em grau médio de 20 % sobre os vencimentos do cargo, em 
conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei Municipal 
nº. 2.846/2017, e com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal Complementar 
005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.   
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será 
de 40 (QUARENTA) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 01 de julho de 
2026 até 09 de abril de 2027, inclusive, em cujo término, será extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se O CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão o CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta da Lei Orçamentária Municipal 2026. 
 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 01 de julho de 2026, Gabinete do Prefeito Municipal. 
  
 
 
  Gelson Miguel Scherer                                          Alicio Lansing 
        Prefeito Municipal                            Contratado 
 
 
 
 
   Testemunhas: 
 
                   Eloy Arty Auler                          Deise Maria Vogt

TERMO DE POSSE 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Alicio 
Lansing, brasileiro, casado, portador do Registro Geral CPF nº. 013.541.810-00, para 
tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 137/2026. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 01 de julho de 2026.  
 
 
 
   Alicio Lansing