TERMO ADITIVO Nº 049/2022 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 066/2020 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS, Pessoa Jurídica de Direito Público 
Interno, inscrito no CNPJ nº 87.613.220/0001-79, com sede à Rua Padre Anchieta, 
90, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, 
casado, CPF nº 373.193.530-91, doravante denominado CEDENTE, e a Empresa 
FIEBIG & FIEBIG ENXOVAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.178.692/0001-
44, estabelecida na Rua Duque de Caxias, nº 220, Bairro Centro, Chapada-RS, 
neste ato representada por seu proprietário, Sr. Ivan Rubens Fiebig, inscrito no 
CPF nº 645.253.250-20, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/2020, de 
23 de abril de 2020, denominada de CESSIONÁRIA, ajustam o presente TERMO 
ADITIVO, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA QUARTA ? DO 
PRAZO do CONTRATO nº 066/2020, estendendo-o por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 23 de ABRIL de 2022 a 22 de ABRIL de 2023. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 066/2020 e Termo 
Aditivo nº 015/2021, que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em 
pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais. 
 
Chapada-RS, em 22 de ABRIL de 2022. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer  FIEBIG & FIEBIG ENXOVAIS LTDA 
MUNICÍPIO DE CHAPADA      Ivan Rubens Fiebig 
           CEDENTE  CESSIONÁRIA 
 
Testemunhas: 
 
 
   Keith Natana Gris Johann Luciane Vogt 
         CPF 018.498.120-47                 CPF 885.700.290-04 
Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral