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CONTRATO Nº 258/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2021 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
Sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel 
Scherer, portador da Cédula de Identidade nº 9022226675 SSP/RS e inscrito no CPF nº 
373.193.530-91, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa 
MED CARE ASSI STÊNCIA DOMICILIAR LTDA ME , inscrita no CNPJ sob nº 
21.877.744/0001-69, estabelecida na Avenida Sete de Setembro, nº 81, loja 02, Bairro 
Centro, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 99010-120, 
neste ato representada por sua Representante Legal, Sra. Eduarda Almeida Mecias, 
inscrita no CPF sob nº 020.941.350-63, RG nº 2108720489 SSP/RS , doravante 
denominada CONTRATADA, firmam o presente Contrato, mediante adoção das 
seguintes Cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DA LEGALIDADE  
1.1. O presente Contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do 
objeto contratado, descrito abaixo, constante do Processo Licitatório nº 158/2021, 
Pregão Presencial nº 053/2021, regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e alterações, Lei 
nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 123/2019 e legislação pertinente, assim como 
pelas condições do Edital referido, pelos termos da proposta e pelas condições a seguir 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto do presente contrato a locação de 04 (quatro) kits concentradores 
de oxigênio, para atender a demanda dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal 
de Saúde que fazem uso de oxigenoterapia domiciliar conforme segue: 
Especificação 	Marca Quant. 
Valor 
Unitário 
Valor 
Mensal 
Locação de kit concentrador de oxigênio 
ambiental, tipo elétrico, tipo gabinete 
plástico resistente, concentração mínima 
93%. Componentes alarme sonoro, 
regulador de oxigênio com fluxômetro, 
sistema de segurança. Acessórios: 
umidificador com cateter, filtros, cânula ou 
máscara. Frequência 60, alimentação 220. 
Características adicionais: silencioso, uso 
doméstico, capacidade 0,5 à 5. 
Umidificador Protec, Anvisa nº 
80435140016. Máscara de não reinalação 
Protec Anvisa nº 80435140024. Cânula 
Salter Labs Anvisa nº 10349590031 Filtro: 
Philips Respironics Registro na Anvisa 
isento. 
Philips 
Respironics 
Ever Flo 220 
Anvisa nº 
10216710219 
04 R$ 351,50 R$ 1.406,00

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2.2. O valor da presente locação é de R$ 1.406,00 (mil quatrocentos e seis reais), 
mensais. 
2.3 Todas as despesas sejam de frete, carga, descarga, deslocamento, operador, 
combustível, manutenção do equipamento, segurança dos materiais e demais despesas 
decorrentes da prestação do serviço serão de inteira responsabilidade da 
CONTRATADA. 
2.4 O CONTRATADO responderá direta e exclusivamente pela execução integral do 
objeto, não podendo, em nenhuma hipótese, transferir a responsabilidade pela 
realização desta a terceiros. 
2.5 As aquisições ofertadas deverão atender às exigências de qualidade, observados os 
padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de 
qualidade. 
2.6 Se o CONTRATADO deixar de realizar o fornecimento do objeto desta licitação 
dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata substituição ou 
regularização e o tempo despendido poderá ser computado para aplicação das 
penalidades previstas neste instrumento. 
2.7 Havendo alteração na quantidade ora contratada, será elaborado Termo Aditivo 
visando as correções necessárias. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO FORNECIMENTO 
3.1. O fornecimento deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro), contadas a partir da 
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e/ou assinatura do contrato. Os custos com 
instalação do produto ficarão a cargo da CONTRATADA. 
3.2. O produto deverá ser entregue no prazo de até 24 (vinte e quatro), na residência 
do(s) paciente(s) conforme endereço informado pela Secretaria da Saúde, quando da 
solicitação, sendo tanto no perímetro urbano quanto rural.  
3.3. As solicitações de substituição do produto e assistência, em caso de algum defeito 
que inviabilize a sua utilização serão efetuadas pela Secretaria de Saúde através de sua 
Secretária, correndo por conta da CONTRATADA as despesas com instalação, 
transporte, seguro, embalagem, encargos, tributos e demais despesas decorrentes do 
fornecimento. 
 3.3.1 A assistência deverá ser prestada em até 24 (vinte e quatro), após a 
empresa ser comunicada. Caso haja a necessidade de remoção do equipamento, deverá 
a mesma imediatamente efetuar a substituição, não deixando o serviço desamparado. 
3.4. O prazo de 24 (vinte e quatro) para instalação não exclui finais de semanas e 
feriados. A CONTRATADA não poderá fixar dia para entrega do produto, pois o 
fornecimento ocorrerá conforme a demanda da Secretaria de Saúde. 
3.5. O concentrador deverá ser instalado de modo a atender as normas reguladoras de 
segurança. Deverá haver identificação contendo as informações necessárias para 
localização de assistência técnica, assim como instruções de uso, que deverão ser 
repassadas ao paciente e/ou responsável.

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3.6. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a CONTRATADA deverá 
promover as correções necessárias no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sujeitando-
se às penalidades previstas em edital e neste instrumento. 
3.7. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a 
permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 
3.8. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO PREÇO E PAGAMENTO 
2.3. 4.1.  O valor total da presente locação é de R$ R$ 1.406,00 (mil quatrocentos e 
seis reais), mensais. O pagamento será efetuado a contra empenho após a 
apresentação da Nota Fiscal, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda do 
Município, mediante boleto bancário ou depósito em conta corrente. Para tanto, a 
CONTRATADA indica o Banco Banrisul, Agência 0762, Conta Corrente 06109174-06.  
4.2. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados 
utilizados na prestação do serviço. 
4.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
4.4. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que 
regula a matéria. 
4.5. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo e o número do pregão, a fim de 
acelerar o trâmite de recebimento e posterior liberação do documento fiscal para 
pagamento. 
4.6. Os pagamentos serão efetuados até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao da 
prestação dos serviços.  
4.7 Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula do presente contrato, o 
CONTRATADO estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) 
da parte inadimplida, em favor da CONTRATANTE. 
4.7.1. A multa poderá ser aplicada reiterada e cumulativamente, sempre que 
houver causa, independentemente de quaisquer outras cominações cabíveis. 
 
CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA E DOTAÇÃO 
5.1. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das rubricas: 
0401 10 301 0107 2122 33903912000000 0040 E 9041.7 LOC.MAQ.EQUIP 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO PRAZO 
6.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro 
de 2022, podendo ser prorrogado, por igual período, até completar 60 (sessenta) meses, 
nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, a critério da Administração e com a 
anuência da CONTRATADA.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
7.1. Dos direitos: 
Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições 
avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
convencionado. 
7.2. Das obrigações 
7.2.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE: 
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato. 
7.2.2. Constituem obrigações do CONTRATADA: 
a) Prestar os serviços na forma ajustada; 
b) Assumir inteiramente responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas 
entre o CONTRATADA e os empregados; 
c) Manter duramente toda a execução do contrato, em compatibilidade com as 
obrigações por ele assumidas; 
d) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações, em 
especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. 
e) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes a execução 
do presente contrato. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO 
8.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer 
procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos: 
I. por infração a qualquer de suas cláusulas; 
II. pedido de concordata, falência ou dissolução da CONTRATADA; 
III. em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas 
neste contrato; 
IV. por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato; 
V. mais de 2 (duas) advertências. 
VI. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 
8.666/93; 
VII. Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato. 
VIII. Não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a 
parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito; 
 
CLÁUSULA NONA ? FISCALIZAÇÃO 
9.1. São responsáveis pela execução deste Contrato: Pelo CONTRATANTE, o Sr. 
Gelson Miguel Scherer; e pelo CONTRATADO o Sra. Eduarda Almeida Mecias.

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9.2 A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através 
da Secretária, Sra. Odete Maria Guareschi. 
 
CLAUSULA DÉCIMA ? DO FORO 
10.1. Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja, o Foro do Município de Carazinho/RS, para dirimir dúvidas oriundas do presente 
Contrato. 
 
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 
04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo para que 
surta seus efeitos jurídicos e legais. 
 
Chapada/RS, 30 de dezembro de 2021. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
MED CARE ASSISTÊNCIA DOMICI LIAR LTDA ME  
Eduarda Almeida Mecias  
CONTRATADO 
                                                       
Testemunhas: 
 
 
Keith Natana Gris Johann      Luciane Vogt 
         018.498.120-47    885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 258/2021, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa MED CARE ASSISTÊNCIA 
DOMICILIAR LTDA ME.