PORTARIA Nº 359/2023 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Contratação de empresa para o conserto do 
veículo Chevrolet SPIN 1.8 MT LTZ, com placas 
IVI 9935, ano modelo/fabricação 2014, com 
registro no patrimônio nº 109586, incluindo 
fornecimento de peças e prestação de serviço 
de mão de obra. 
 
     O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de 
Licitação, para Contratação de empresa para o conserto do veículo Chevrolet 
SPIN 1.8 MT LTZ, com placas IVI 9935, ano modelo/fabricação 2014, com 
registro no patrimônio nº 109586, incluindo fornecimento de peças e prestação 
de serviço de mão de obra para o conserto solicitado do pela Secretaria 
municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. Após, 
encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 17 de julho  de 2023. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração