PORTARIA Nº 607/2021 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Contratação emergencial de empresa 
especializada para efetuar transporte em UTI 
Móvel de paciente do hospital de Chapada/RS 
até o hospital de Caridade de Passo Fundo/RS, 
conforme solicitação da Secretaria Municipal da 
Saúde, do município de Chapada/RS. 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação para a Contratação emergencial de empresa 
especializada para efetuar transporte em UTI Móvel de paciente, em UTI 
Móvel, do hospital de Chapada/RS até o hospital de Caridade de Passo 
Fundo/RS, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, do 
município de Chapada/RS. 
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de novembro de 2021.  
 
 
 
                                                                     
                                                    
                   
Registre-se e Publique-se                            Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                               Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração