DECRETO Nº 104/2023 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 
2023 NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.306/2023 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no 
Orçamento de 2023, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.235/2022 de 28 de 
dezembro de 2022. 
 
09             SECRETARIA DE OBRAS 
0902 26 782 0118 1032             Passeio/Pavimentação/Calçamento 
0902 26 782 0118 1032 44905100000000 1706     Obras e Instalações             
 
Valor Total R$ 200.000,00                                                                                  
 
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o Art. 
1º, o excesso de arrecadação conforme previsto no plano de ação do TRANSFEREGOV nº 
09032023-036286, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
 
Recurso 1.706 R$ 200.000,00 
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 04 de Outubro de 2023. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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