PORTARIA Nº 055/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
contratação de empresa para prestação de 
serviços especializados de seguro de veículo 
para a secretaria da Assistência Social e 
Habitação. 
 
        O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para contratação de empresa para prestação de serviço 
especializado de seguro de veículo, visando resguardar os veículos por 
eventuais acidentes, roubo, furto, incêndio, tombamento, capotagem, perda 
total, abalroamento, colisão, danos materiais, corporais e morais e cobertura 
contra terceiros. 
 Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 07 de fevereiro  de 2022. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Moacir Antônio Grethe  
           Data Supra                                          Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
Eroni Meier de Andrade 
Secretária Municipal da Fazenda