PORTARIA Nº 204/2019 
 
 
Interrompe Licença para Desempenho de 
Mandato Classista e concede adicional de 
insalubridade a Servidor Público Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Interrompe a Licença para Desempenho de Mandato Classista, 
concedida através de Portaria nº 035/2019, ao Servidor Público Municipal 
Osmar Machado Soares, passando o servidor a exercer suas funções de 
motorista. 
 
Art. 2º. Concede adicional de insalubridade ao Servidor Público 
Municipal nomeado no art. 1º., em grau médio de 20 % (vinte por cento) sobre 
os vencimentos do cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação 
de Riscos Ambientais, Lei Municipal nº. 2.846/2017, adotada pelo Decreto nº. 
091/2017 e com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal Complementar 
005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. 
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 06 de maio de 2019. 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                Carlos Alzenir Catto         
              Data Supra                                            Prefeito Municipal  
 
 
 
 Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração