PORTARIA Nº 421/2023 
 
 
Concede Licença Prêmio a 
Servidor Público Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Prêmio, convertida em pecúnia, ao servidor público 
municipal Sr. Dionisio Surkamp, Motorista, matrícula 2068-0, de acordo com o art. 
82, da Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
 Art. 2º. A Licença Prêmio concedida ao servidor nomeado no artigo primeiro, 
será referente ao primeiro mês, do período aquisitivo de 15.08.2015 a 13.08.2023. 
   
Art. 3º. O restante da licença será concedida em período posterior. 
 
 Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 15 de setembro de 2023. 
 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Gelson Miguel Scherer  
           Data       Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração