PORTARIA Nº. 332/2022 
 
Retifica Portaria nº 645/2021, que 
concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. Retifica ato: Portaria nº 645/2021, para aplicação da Lei 
Complementar nº 191, de 08 de março de 2022, que ?Altera a Lei 
Complementar nº 173, de maio de 2020?, e de conformidade com o que 
estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, concede 
Aposentadoria por tempo de Contribuição, a contar de 15/12/2021, à 
Servidora Clair Teresinha Penz, matrícula 414-6, identidade funcional 
Servidora Pública, cargo de Servente, Padrão ?6?, Classe ?F?, Regime Jurídico 
Estatutário, com carga horária de 40 horas semanais, com proventos mensais 
integrais no valor de R$ 2.044,02 composto das seguintes vantagens: salário 
Base Padrão 6, Classe F ? Lei Municipal nº 2181 de 2010, art. 4º, 13, § 1º; 
Anuênios no percentual de 28% (por cento) referente a 28 anos de efetivo 
serviço Público Municipal nº 5 de 2010, art. 116, e a contar de 01/01/2022, no 
valor de R$ 2.287,33 composto das seguintes vantagens: salário Base Padrão 
6, Classe F ? Lei Municipal nº 2181 de 2010, art. 4º, 13, § 1º; Anuênios no 
percentual de 30% (por cento) referente a 30 anos de efetivo serviço Público 
Municipal nº 5 de 2010, art. 116, a ser custeada pelo FAPS - Fundo de 
Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado pela 
paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito retroativo a contar de 15 de dezembro de 2021. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana  
Secretário da Administração