PORTARIA Nº 043/2022 
 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
contratação de empresa prestadora de serviços 
para a publicação dos atos licitatórios no Diário 
Oficial Eletrônico do Estado RS ? DOE. 
 
 
              O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
demais disposições legais pertinentes à espécie, determina que o encarregado 
do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, na modalidade de Dispensa 
de Licitação, para contratação de empresa prestadora de serviços para a 
publicação dos atos licitatórios no Diário Oficial Eletrônico do Estado RS ? 
DOE, para a Prefeitura Municipal de Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 02 de Fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
 
 
                     
 Registre-se e Publique-se                       Moacir Antônio Grethe 
               Data      Supra                       Prefeito Municipal em Exercício  
 
 
 
 
 
          Eroni Maier de Andrade 
         Secretária da Fazenda