COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Ata nº 02/2026 Aos dezesseis dias do mês de março de 2026, nas dependências da sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esporto ? SMEC, com início às nove horas, reuniu-se a Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência Municipal, nomeada através da Portaria nº 046/2026, para análise do impacto financeiro e atuarial dos cenários projetados para a reforma da previdência. O encontro contou com a participação, de forma on-line, da consultora previdenciária, Dra. Danielli Barbosa, da empresa Consultoria Referência. Inicialmente, a coordenadora da Comissão, Luciane Vogt, desejou as boas-vindas a todos e passou a palavra para a Dra. Danielli, que apresentou os resultados enviados pelo atuário Guilherme Walter, da empresa Lumens Atuarial, contratada para realizar os estudos da reforma no que tange a parte do impacto financeiro e atuarial. Após a apresentação dos diferentes cenários (ver resultados em anexo) e os impactos de cada um na situação previdenciária do RPPS, a Comissão avaliou que alguns cenários se apresentavam como melhores alternativas. Também se avaliou a questão das regras de pensão por morte e da adoção integral das mesmas regras da emenda 103/2019 para este quesito. Outro assunto discutido foi sobre criar regras de pedágio para quem está mais próximo de se aposentar com base na atual legislação a fim de sofre o impacto integral das novas regras a serem implementadas pós- reforma. Este aspecto deverá ser mais bem discutido no próximo encontro. Com relação aos cenários, restaram ainda dúvidas sobre qual seria a melhor opção e o grupo definiu por solicitar mais alguns estudos, prevendo a adoção do cenário 4, que prevê a reforma conforme EC 103/2019 para os novos servidores e manutenção das regras para os atuais com aumento de dois anos na idade, mas prevendo taxação de inativos e pensionistas a partir de 1,5, 2,5 e 3 salários-mínimos, pois já foram previstos os impactos a partir de 1 e 2 salários-mínimos, com o objetivo de verificar outras possibilidades e poder tomar a melhor decisão. Assim que o atuário encaminhar os resultados, será agendado um novo encontro da Comissão para analisá-los e poder elaborar a proposta de reforma das regras da previdência que será apresentada ao Executivo Municipal. Antes de encerrar, a coordenadora Luciane comentou que algumas mudanças relacionadas ao Conselho Municipal de Administração do RPPS serão discutidas primeiro com o Conselho e depois trazidas para esta Comissão. Nada mais havendo a constar, encerro a presente ata, que após lida e impressa, segue por mim, Luciane Vogt, coordenadora da Comissão, assinada e os demais assinam em lista de presenças específica. Chapada RS, 16 de março de 2026. RPPS CHAPADA Cenários para reforma da previdência Guilherme Walter 9 de março de 2026 às 18:18 Para: RPPS CHAPADA Boa tarde, Luciane.   Tudo bem?   Considerando a prévia da posição financeira de 31/12/2025 da Avaliação Atuarial 2026 oficial do RPPS de Chapada (R S), foram apurados os seguintes resultados para os cenários solicitados, sempre desconsiderando o plano de amortização vigente e considerando a cobrança das alíquotas patronais normal e suplementar sobre a base dos ativos e sobre a parcela não imune aos benefícios (observar que para todos os cenários que reduzem a imunidade do patamar do teto do INSS para um valor inferior, essas contribuições patronais incidirão também sobr e essa parcela dos benefícios):   RESULTADO OFICIAL: DÉFICIT DE R$ 68,5 MILHÕES, com um custo suplementar previsto de 28,32% para 2026 e que atingiria 38% em 2027, com incrementos até o patamar de 40,45% no exercício de 2028. CENÁRIO I: 1. Taxação a partir de 1 salário-mínimo (16,44% sobre uma base mensal de R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao mês + alíquota suplementar): DÉFICIT DE R$ 25,3 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 10,24% para 2026 c om decrementos até o patamar de 9,45% no exercício de 2033 e prazo estendido até 2065. 2. Taxação a partir de 2 salários-mínimos (16,44% sobr e uma base mensal de R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao mês + alíquot a suplementar): DÉFICIT DE R$ 38,8 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 18,67% para 2026 c om decrementos até o patamar de 16,55% no exercício de 2034 e prazo estendido até 2065. 3. Taxação a partir do teto do INSS: DÉFICIT DE R$ 49,3 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 28,32% para 2026 c om decrementos até o patamar de 23,40% no exercício de 2036 e prazo estendido até 2065. CENÁRIO II: 1. Taxação a partir de 1 salário-mínimo (16,44% sobre uma base mensal de R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao mês + alíquota suplementar): DÉFICIT DE R$ 37,6 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 15,26% para 2026 c om decrementos até o patamar de 14,09% no exercício de 2033 e prazo estendido até 2065. 2. Taxação a partir de 2 salários-mínimos (16,44% sobr e uma base mensal de R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao mês + alíquot a suplementar): DÉFICIT DE R$ 52,2 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 25,13% para 2026 c om decrementos até o patamar de 22,27% no exercício de 2034 e prazo estendido até 2065. 3. Taxação a partir do teto do INSS: DÉFICIT DE R$ 63,8 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 28,32% para 2026 e que atingiria 35,53% em 2027, com decrementos até o patamar de 30,72% no exercício de 2036 e prazo estendido até 2065. CENÁRIO III: 1. Taxação a partir de 1 salário-mínimo (16,44% sobre uma base mensal de R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao mês + alíquota suplementar): DÉFICIT DE R$ 34,6 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 14,01% para 2026 c om decrementos até o patamar de 12,94% no exercício de 2034 e prazo estendido até 2065. 2. Taxação a partir de 2 salários-mínimos (16,44% sobr e uma base mensal de R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao mês + alíquot a suplementar): DÉFICIT DE R$ 48,8 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 23,49% para 2026 c om decrementos até o patamar de 20,82% no exercício de 2034 e prazo estendido até 2065. 3. Taxação a partir do teto do INSS: DÉFICIT DE R$ 60,3 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 28,32% para 2026 e que atingiria 33,50% em 2027, com decrementos até o patamar de 28,97% no exercício de 2036 e prazo estendido até 2065. CENÁRIO IV: 1. Taxação a partir de 1 salário-mínimo (16,44% sobre uma base mensal de R$ 306,9 mil => R$ 50,5 mil ao mês + alíquota suplementar): DÉFICIT DE R$ 31,4 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 12,74% para 2026 c om decrementos até o patamar de 11,76% no exercício de 2033 e prazo estendido até 2065. 2. Taxação a partir de 2 salários-mínimos (16,44% sobr e uma base mensal de R$ 137,6 mil => R$ 22,6 mil ao mês + alíquot a suplementar): DÉFICIT DE R$ 45,4 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 21,82% para 2026 c om decrementos até o patamar de 19,35% no exercício de 2035 e prazo estendido até 2065. 3. Taxação a partir do teto do INSS: DÉFICIT DE R$ 56,8 MILHÕES, com um custo suplementar previsto 28,32% para 2026 e que atingiria 31,43% em 2027, com decrementos até o patamar de 27,18% no exercício de 2036 e prazo estendido até 2065. --- Ficamos à disposição. Um abraço. Atenciosamente, --    Guilherme Walter Sócio-Diretor guilherme@lumensatuarial.com.br www.lumensatuarial.com.br (51) 3332 7740 Instagram @lumensatuarial