PORTARIA Nº 429/2023 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Tomada de Preço para execução 
de projeto de PPCI (Projeto de Prevenção Contra 
Incêndio) junto ao CAIS. 
 
 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada em Exercício Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 
nº 8.666/93 e alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, 
juntamente com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura 
de Processo Licitatório, na modalidade Tomada de Preço, execução de projeto 
de PPCI junto ao CAIS, com valor estimado de R$ 178.879,27 (cento e setenta 
e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), nos 
termos dos projetos e demonstrativos técnicos que contam do processo 
licitatório. 
 Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada-RS, em 25 de setembro de 2023. 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                  Gelson Miguel Scherer 
              Data Supra                                       Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração