PORTARIA Nº 527/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade de Pregão Presencial, para contratação 
de empresa especializada para prestação de 
serviços com disponibilização de instrutor de 
atividade esportiva/futebol para crianças e 
adolescentes acompanhados e/ou atendidos pelo 
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. 
 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto nº 123/2019, determina que o 
encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, na modalidade 
de Pregão Presencial para contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços com disponibilização de instrutor de atividade 
esportiva/futebol para crianças e adolescentes acompanhados e/ou atendidos 
pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. 
 Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 14 de dezembro de 2022. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                 Gelson Miguel Scherer 
         Data Supra                                            Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretária Municipal da Administração