PORTARIA Nº 420/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Aquisição de Larvicida Biológico, solicitado 
pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio 
Ambiente do Município.  
 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, aquisição de 40 (quarenta), litros de Larvicida Biológico, 
solicitado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do 
Município de Chapada/RS, Após seja encaminhado os autos à Assessoria 
Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da 
Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 14 de setembro de 2022. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                         Gelson Miguel Scherer 
                                                                             Prefeito Municipal  
 
 
 Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração