CHAPADA, RS PLANO MUNICIPAL DE TURISMO Fevereiro 2024 2 FICHA TÉCNICA GELSON MIGUEL SCHERER Prefeito Municipal MOACIR GRETHE Vice-Prefeito ODETE FINCK ENI DO NASCIMENTO LUCIANE VOGT RENATA BACKES GUSTAVO BEUTLER ELOY ARTY AULER Conselho Municipal de Turismo AMANDA SCHIRMER DE ANDRADE ALINE NANDI JÚLIO CÉSAR ROSSONI REJANE SEITENFUSS GEHLEN ALEXANDRA PASQUALI DÉBORA STRIDER ODETE FINCK VITOR DA SILVA CALIL DULCE OTT ELISETE SCHREINER RICHTER ELAINE WILLIG PODE- Programa Ordenador ao Desenvolvimento Econômico Câmara Técnica do Turismo e Meio Ambiente TIAGO ZARDIM PATIAS JANE LUZIA FRANÇA PEDÃO Universidade Federal de Santa Maria ? Campus Palmeira das Missões 3 APRESENTAÇÃO A atividade turística em nosso município, ainda que de forma tímida, mostra que este ofício tem grande potencial para contribuir no desenvolvimento econômico, social e na preservação das heranças culturais. Aliado a isto, amplia nos municípios as opções de entretenimento e lazer impulsionando várias áreas e trazendo outras alternativas econômicas. Atualmente, há muitas atividades turísticas, e muitos negócios ligados ao turismo. Nesse sentido, o potencial para geração de melhorias na condição econômica e social advinda deste segmento, tem feito com que os gestores públicos assumam maior responsabilidade e atenção quanto a investimentos para fomentar empreendimentos turísticos. A condução das possibilidades turísticas exige um planejamento com propostas factíveis, com um modelo de gestão técnica e estratégias para a realização de um trabalho que inclua as políticas públicas integradas a participação da iniciativa privada. É salutar registrar que o planejamento participativo, a descentralização, a responsabilidade compartilhada entre a gestão municipal e sociedade civil vai promover maior engajamento, onde a contribuição vai desde as tomadas de decisões a investimos de mais empreendimentos, valorizando assim a participação social e o despertar empreendedor na comunidade. Neste momento, organizar o Plano Municipal de Turismo se torna prioridade da gestão municipal e do Conselho Municipal de Turismo ? COMTUR. O documento a seguir tem a incumbência de registrar apenas as propostas elaboradas e aprovadas num movimento participativo, pois acredita-se que são as pessoas que farão com que elas sejam implementadas e acompanhadas de perto, frutificando e multiplicando resultados esperados na área econômica e sociocultural. Por fim, através de coordenação técnica, avaliação constante das ações e atividades turísticas e monitoramento destas, cria-se um cenário propício para a consolidação da atividade turística como alternativa viável para o desenvolvimento econômico e social no município de Chapada. 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 5 1CONFIGURAÇÃO HISTÓRICO -CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA ..... 12 1.1 Formação cultural ? legados e influências ......................................................... 14 1.2 Chapadafest e Feira/Exposição ........................................................................ 15 2 ANÁLISE SITUACIONAL ..................................................................................... 15 2.1 Dados populacionais e sociais ........................................................................... 16 2.2 Dados da economia de Chapada ....................................................................... 16 3 JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 17 3.1 Objetivo Geral .................................................................................................... 19 3.2 Objetivos Específicos ......................................................................................... 19 3.3 Metas....................................................................................................................19 4 EIXOS DE ATUAÇÃO .......................................................................................... 20 4.1 Gestão e Descentralização do Turismo .............................................................. 20 4.2 Planejamento e Posicionamento de Mercado.....................................................22 4.3 Qualificação Profissional dos Serviços e Produção Associada...........................23 4.4 Empreendedorismo, Captação e Promoção de Investimentos............................24 4.5 Infraestrutura Turística ........................................................................................25 4.6 Informações ao Turista.........................................................................................28 4.7 Promoção e Apoio à Comercialização.................................................................28 4.8 Monitoramento......................................................................................................29 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................30 6 REFERÊNCIAS.......................................................................................................31 5 INTRODUÇÃO O turismo tem se apresentado cada vez mais como uma forte atividade propulsora no desenvolvimento da economia e qualidade de vida das comunidades. Também é cada vez mais visível o interesse das pessoas em viajar, conhecer outros lugares e ter novas experiências a partir do conhecimento das belezas naturais, patrimoniais, da gastronomia, aspectos culturais e tradicionais e modo de vida de um determinado local. Dessa maneira, a atividade turística no município de Chapada vem se apresentando como uma alternativa viável sendo necessário organizar uma proposta para que a iniciativa passe a ter um documento norteador e que dessa forma possa buscar uma consolidação deste potencial que ainda tem muito a ser explorado. Nesse sentido, a elaboração do Plano Municipal de Turismo busca contribuir para organizar um documento de gestão técnica para a coordenação e condução das políticas de turismo no município, de modo que se possa planejar os melhores investimentos de forma orientada, tanto para o setor público como para os empreendimentos da iniciativa privada. O Plano traz metas e ações para serem desenvolvidas nos próximos dez anos. Além da intenção inicial, o presente Plano de Trabalho visa a atender o Programa de Regionalização do Turismo que, através da Portaria do Ministério do Turismo - MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021, consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro, além de estabelecer os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição. O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo, estabelecidos pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. 6 Para além das articulações possíveis com o Ministério do Turismo, o Programa de Regionalização do Turismo contempla a diversidade presente no país que, na sua dimensão territorial, apresenta aspectos geográficos como histórico- culturais, o que possibilita uma infinidade de roteiros turísticos a serem ofertados. Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT, 1995), o turismo abarca as atividades que as pessoas realizam durante viagens e estadas em locais diferentes de seu entorno habitual, compreendendo um período de tempo consecutivo inferior a um ano e com a finalidade de lazer, negócios, entre outras. No Brasil, o segmento turístico ainda é muito pouco explorado se comparado à extensão territorial e todas às características já citadas. O reconhecimento mais expressivo desse potencial é recente, a partir da década de 1990. Conforme salienta Cruz (2000), em decorrência do cenário econômico do país com maior expansão e projeção no cenário internacional durante o período, ascendeu o crescimento das atividades turísticas. A partir disso, novos olhares direcionaram-se para o desenvolvimento local e regional do turismo, sendo que no ano de 2003, houve a criação do Ministério do Turismo; órgão voltado ao desenvolvimento do turismo como atividade econômica e autossustentável. Com a criação do Ministério do Turismo, deu-se início uma política de governo com a apresentação de estratégias para o desenvolvimento dessa atividade. Assumida pelo poder público de forma descentralizada, esta política é um conjunto de esforços entre o Governo Federal, Estadual e Municipal para que as regiões com potencial de oferta turística possam reconhecer e desenvolver as atividades econômicas e inclusivas contribuindo para redução das desigualdades sociais. Segundo o Ministério do Turismo, no ano de 2022, o faturamento do turismo brasileiro foi 28% maior que o registrado no ano anterior. Importante destacar também os dados divulgados pela EMBRATUR para o mês de janeiro de 2023, a saber: Brasília, 06/03/2023 ? O Brasil computou a entrada de 868.587 estrangeiros registrados na Polícia Federal como turistas somente em janeiro de 2023. O resultado é histórico na série dos últimos quatro anos, superando em mais de 100 mil visitantes os dois últimos anos antes da pandemia de Covid-19, quando foram registrados 756.883 (2019) e 750.457 (2020). Já em relação a dezembro do ano passado, quando o país recebeu 414.752 turistas, o número mais que dobrou, com alta superior a 109% (Brasil, 2023). 7 O breve comparativo evidencia a importância do setor para a economia do país. Conforme dados do Ministério do Turismo, as atividades do setor de Turismo foram as principais responsáveis pelo crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2022. Foi o que constatou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através de dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados na data de 02 de março de 2023. De acordo com o órgão, os segmentos que englobam os serviços de bares e restaurantes, meios de hospedagens e de aluguéis de carros, por exemplo, destacaram-se no período. Outra importante informação a ser destacada são os índices de atividades turísticas no Rio Grande do Sul, que subiu 7,5% em janeiro de 2023 em relação a dezembro de 2022, conforme dados de monitoramento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado registrou o maior crescimento da estatística, seguido pelo Ceará com 7,2% e pela Bahia com 5,3% (Rio Grande do Sul, 2023). Em janeiro, houve ainda, saldo positivo no número de profissionais trabalhando no setor do turismo em nosso Estado, com 8.942 contratações e 8.921 desligamentos, de acordo com dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego. A gastronomia teve destaque no mês de janeiro ? restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas representaram 54,2% do total das admissões no mês. Os dados apurados também podem ser reforçados por meio de pesquisas realizadas pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul - Setur, a partir de informações coletadas pelos Centros de Atenção ao Turista do Estado, localizados no aeroporto e na rodoviária de Porto Alegre. No mesmo mês, 94% dos turistas que vieram ao Rio Grande do Sul tiveram como motivação o lazer e apenas 4,2% vieram para realizar negócios. O restante dos turistas (1,8%) optou por ?outros? para justificar sua visita ao Estado. Entre os visitantes, 79,5% das pessoas ficaram uma semana no Rio Grande do Sul, caracterizando a permanência de férias. Em termos de fluxo de passageiros com destino aos aeroportos, também houve crescimento em janeiro de 2023, com um aumento de 17% e de 63% em relação, respectivamente, ao mesmo mês em 2022 e em 2021. 8 Pensando na estruturação e diversificação da oferta turística, o Rio Grande do Sul está organizado em 27 Regiões Turísticas, as quais apresentam distintas características que contribuem para a diversidade de atrativos. Os últimos dados disponíveis, de 2017, apontam que o Estado apresentava um total de 1.597 meios de hospedagem, sendo hotéis (64,6%), pousadas (33,2%), hostels (1,3%), flats (0,8%) e resorts (0,1%). Destaca-se que, desse universo, 82% são de pequeno porte, enquanto 16% corresponde a médio e 2% a grande porte, o que demonstra a importância dos pequenos estabelecimentos para a economia do turismo, ampliando a oferta do serviço para os visitantes que valorizam o atendimento mais personalizado (Rio Grande do Sul, Atlas Socioeconômico) Atualmente, a composição da diversidade turística pode ser observada no mapa das regiões turísticas do Rio Grande do Sul Fonte: Setur, 2022 Em síntese, o turismo no Rio Grande do Sul apresenta uma série de atrativos que englobam desde a paisagem ao clima serrano, ao pampa, ao extenso litoral, às estâncias hidrominerais, à diversidade de seu patrimônio seja paleobotânico, arquitetônico, arqueológico ou histórico como as Missões, Patrimônio Cultural da Humanidade, seja natural como Parque Nacional dos Aparados da Serra e o Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A gastronomia e os costumes e tradições herdados de 9 seus imigrantes marcam a cultura e a diversidade de eventos que compõem um calendário rico e que se desenvolve ao longo de todo o ano (SETUR, 2023). Ao levar em consideração as delimitações turísticas gaúchas, o município de Chapada localiza-se espacialmente na Região Cultura e Tradição. Situada no noroeste do estado, o agronegócio, a vitalidade cultural e a excelência científica caracterizam a região que tem em Passo Fundo seu polo regional. A excelente infraestrutura geral, meios de hospedagem, alimentação e serviços compõem um ambiente favorável aos negócios e eventos, com destaque para a pioneira Jornada Nacional da Literatura. Assim como em Passo Fundo, nos demais municípios que englobam a região, os festivais de folclore, gastronomia, artes, festas típicas das etnias alemã e italiana constituem forte identidade cultural da região propiciando um ambiente com robusto apelo turístico. Atualmente a região é composta por sete municípios: Chapada, Constantina, Ernestina, Novo Barreiro, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Sarandi. Considerando que o turismo é um fenômeno social, com possibilidades de levar a região a patamares mais elevados de desenvolvimento, é necessário um planejamento com a preocupação de apresentar modelos de atividades responsáveis e que impactam de maneira positiva os aspectos econômicos, sociais culturais e ambientais. Nesse contexto, é importante registrar que a sustentabilidade deve estar presente em todas as funções e setores da sociedade. O Ministério do Turismo considera que todos os princípios de sustentabilidade (ambientais, socioculturais, econômicos e político-sociais) precisam ser planejados conjuntamente na composição do Programa de Regionalização do Turismo. O Plano Nacional de Turismo brasileiro 2018-2022, que é documento que estabelece as diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo, também contém uma diretriz específica denominada Promoção da Sustentabilidade, para que haja, segundo o referido documento, a promoção perene e transversal da sustentabilidade no turismo, respeitando todos os seus aspectos (Brasil, 2018). Mediante as propostas de proporcionar um turismo sadio e ético, este documento não pode deixar de pautar a ousada AGENDA 2030 1 que contempla um 1 Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como sendo um plano de ação global propondo apoiar 10 plano de ação para o alcance de 17 ODS ? Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que abordam diversos temas fundamentais para desenvolvimento humano sustentável como: erradicação da pobreza e da fome para garantir a dignidade e igualdade para as pessoas; prosperidade em harmonia com a natureza; promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas; implementação de parcerias; proteção dos recursos naturais e no combate das mudanças globais do clima. Nesse sentido, identifica-se que o município de Chapada está inserido em um contexto propício ao desenvolvimento do turismo de maneira ética, responsável e sustentável com potencialidades a serem exploradas, como diversidade de recursos naturais, religiosos, gastronômicos, holísticos, terapêuticos e histórico-culturais, que podem contribuir para o desenvolvimento local. Na elaboração deste importante documento teve-se o cuidado de se propor ações que de imediato dialogarão com vários Objetivos da Agenda 2030, relacionados na figura abaixo: Figura1: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ? ODS estabelecidos pela AGENDA 2030 coordenado pela Organização das Nações Unidas ? ONU. Fonte: IDIS, 2023. Para melhor compreensão exemplificam-se no diagrama abaixo algumas ações em consonância com alguns dos Objetivos da Agenda 2030. Figura 1: Exemplos de algumas ações do Plano Municipal de Turismo em consonância com alguns Objetivos de desenvolvimento Sustentável ? ODS da Agenda 2030. governos no desenho de políticas públicas em prol do desenvolvimento alinhando preocupações de cunho econômico, social e ambiental (Instituto Brasil Rural, 2023). 11 Fonte: Elaborado pelos autores. Conforme destaca Souza (2020), apesar de o turismo ser diretamente citado em apenas três metas dos ODS 8, 12 e 14, verifica-se sua transversalidade em toda a Agenda 2030. Sobre tal citação entende-se que, de modo planejado, o turismo favorece vários aspectos da AGENDA 2030, como demonstramos no diagrama acima e se apresenta totalmente coerente com os ODS. Como importante consideração, cabe destacar que é por meio da formalização de um Plano Municipal de turismo a possibilidade de geração de empregos, renda e desenvolvimento social para o município, possam acontecer dentro de uma perspectiva ética, inclusiva e de preservação ambiental e cultural das comunidades, oferecendo aos visitantes experiências turísticas originais e responsáveis. 12 Como política de governança local e suas funções voltadas à definição das atribuições e possibilidades reais de execução, o Conselho Municipal de Turismo e a Administração Pública tem papel fundamental em construir um Plano de Trabalho de maneira coletiva, com as atividades previstas para o período, bem como a projeção de novos atrativos e locais a serem visitados tendo como norte oportunizar um maior valor agregado e suscitar a criação de novas opções de lazer e entretenimento para visitantes e moradores locais. Considera-se, entre as ações do presente plano, definir as diretrizes estratégicas pertinentes aos eixos temáticos delimitados, linhas de atuação, objetivos específicos, ações e metas. A fim de cumprir esse propósito, o presente Plano de Trabalho constitui-se em quatro partes, a saber: introdução; análise situacional; justificativa e eixos de atuação. 1 CONFIGURAÇÃO HISTÓRICO -CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA O município de Chapada, emancipado em 3 de junho de 1959, possui duas hipóteses para a origem do seu nome: a localização da cidade (sede do município) num topo plano e elevado com declividades para todos os lados e a existência de uma fazenda, num ponto elevado, com características reais de uma chapada, na localidade de São Miguel, pertencente a uruguaios, de sobrenome Garcia. Essa fazenda denominava-se Chapada em cujas terras iniciou o processo de colonização do município. No entanto, anterior a esse processo é a ocupação do território por grupos indígenas, acredita-se que o grupo indígena que habitava o planalto seria o Jê (atual Kaigang) de cujas casas subterrâneas foram encontrados vestígios no município. Ao analisar a história do Rio Grande do Sul, também supõe-se a presença dos Jesuítas, que, através das Reduções, davam entradas nestas terras para catequizar os nativos. Acredita-se que nas proximidades do rio Góes existiu a Redução de Santa Tereza, que teria sido destruída na invasão dos mamelucos paulistas, aproximadamente no ano de 1637 (E cker, 2007). Na sequência cronológica, conforme os autos de Legitimação da Posse e Medição da Fazenda, cujo processo levou o nº 843, encontrado no Arquivo Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, há registros de que as famílias Ribeiro e Quadros garantiram as terras da Chapada e a 13 repassaram ao Barão de Antonina, que as vendeu ao seu irmão Alexandre Luiz da Silva, proprietário de sesmarias que compreendiam Chapada e municípios vizinhos. A sesmaria adquirida por Alexandre era constituída de áreas ou invernadas, dentre elas a Invernada da Chapada. A sede da Fazenda São Luiz, por volta de 1850, foi morada de Alexandre e sua família e situa-se entre a localidade de Fazendinha (Chapada) e Pinheiro Marcado (Carazinho), existindo atualmente com a mesma denominação; é um marco vivo dos pioneiros da região. Os campos de Alexandre Luiz da Silva desdobraram-se em várias fazendas mantidas atualmente pelos sucessores. O avanço do processo de colonização propiciou a formação de outras fazendas, em destaque a Fazenda da Tesoura onde, segundo autos do Arquivo Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, relatório datado de 13 de agosto de 1918, teria iniciado a colonização das terras do atual Distrito de Tesouras (Ecker, 2007). O contexto histórico da época leva à hipótese de que, nas atividades das estâncias, tenha ocorrido a existência de trabalho escravo. Embora não haja provas documentais, ainda existem em algumas fazendas, indícios que remetem à escravidão, como ferramentas, correntes usadas nos ?troncos?, local de castigo para escravos. Outro forte indício é a presença de famílias de negros que estão a várias gerações nessas fazendas onde é comum a afirmação ?criaram-se nestas fazendas? desde os tempos dos bisavós. Cabe destacar que os colonizadores pioneiros eram, na sua maioria, de origem ?brasileira? (luso-brasileiros), sendo que a chegada dos alemães é estimada entre 1913 -1915 vindos das ?Colônias Velhas? e que, em 1920, a recém fundada Vila de Tesouras contava com aproximadamente 300 habitantes. Na época do fluxo migratório alemão, Chapada constituía juntamente com outros municípios o terceiro distrito de Cruz Alta que, por sua vez, integrou, até 1830, a comuna de São Francisco de Borja. Assim, destaca-se que, pelo Ato Municipal nº 41 de 1º de dezembro de 1921, Tesouras passa a ser Distrito do município de Palmeira das Missões. A esse tempo, teve início outra colonização, ao norte de Tesouras, na região hoje denominada Linha Modelo, na época linha Kaudebach. O colonizador chamava-se Guilherme Sudbrack e seu intermediário-vendedor foi Nicolau Kasper. Sudbrack adquiriu as terras de Maceno Pinto Martins. O interesse pela colonização aumentou e Sudbrack, tendo como sócio Eduardo Graeff, iniciou a colonização de nova gleba, ainda mais ao norte de Tesouras, área hoje ocupada pela cidade de Chapada e arredores, cujos 14 donos anteriores eram os uruguaios, residentes em Montevidéu, Júlio e Firminio Garcia. A colonização de Tesouras / Chapada ocorreu de forma particular, mais ao norte, no atual Distrito de Boi Preto, foi semioficial, isto é, realizada sob certo controle do Estado mediante a então ?Comissão de Terras? de Palmeira das Missões, subordinada à Secretaria do Estado de Negócios das Obras Públicas. A chegada dos colonos alemães é considerada um marco na colonização de Chapada, oriundas das Colônias Velhas, especialmente de Montenegro, São Sebastião do Caí, São Leopoldo e Lajeado, as famílias traziam seus pertences em carroças, percorrendo um trajeto árduo até Chapada (Chapada, 2008). Da mesma forma, a chegada dos descendentes de imigrantes italianos foi marco importante na história do município, vindos de Garibaldi e Bento Gonçalves. Chegaram em 1928, fundando o povoado de Linha Westphalen, sobrenome do agrimensor que mediu os lotes de terra da localidade. 1.1 Formação cultural - legados e influências A identidade cultural do município de Chapada é a confluência de saberes, hábitos e costumes de vários povos e etnias. Assim, o legado dos indígenas, negros, dos luso-brasileiros, alemães, italianos e demais nacionalidades que aqui viveram e se estabeleceram constitui a riqueza cultural do povo chapadense. Cabe mencionar que, apesar da incompletude de registros e documentos, os marcos culturais estão presentes nos costumes, nas histórias e narrativas orais, na gastronomia, nas festas, nas manifestações religiosas, nas práticas de lazer e de esporte, na linguagem, enfim no modo de pensar e viver da população local. A herança cultural dos imigrantes mantém-se viva nas festas de Kerb, romarias, nas festas das comunidades religiosas, rodas de chimarrão, churrasco, artesanato, dialetos, provérbios, lendas, músicas, canto coral, danças, brincadeiras, comidas (galinhada, polenta), bebidas, arquitetura, medicina popular, benzimentos, cultivo de hortas e jardins, jogos (de carta, bolãozinho e diversas modalidades esportivas), cantorias e demais expressões culturais que compõem a identidade do povo chapadense. 15 1.2 Chapadafest e Feira/Exposição Com o intuito de preservar as tradições de colonizadores alemães, no final da década de 1980 um grupo seleto de moradores entendeu que seria necessário haver uma festa que representasse o município como um todo. Visto que, cada comunidade rural possuía seu Kerb, porém, o público dividia-se entre tantas festas, o que se tornou inviável. Assim sendo, essas pessoas reuniram-se e iniciaram os preparativos para a 1ª edição da Chapadafest (a nomenclatura da festa leva o nome da cidade, como uma marca registrada), que ocorreria em Janeiro de 1990, um período de férias, com maior circulação populacional na região. Concomitante a isso, ocorria a construção do Ginásio Municipal 03 de Junho, atual, Centro de Eventos Milton K. Kamphorst, palco principal das festividades, com uma área construída de 4.000 m². A Chapadafest surgiu como forma de preservação e resgate cultural de comidas, vestuários, danças típicas, sem deixar de lado a alegria das grandes festas movidas a músicas de bandinha e cerveja ou chopp, com o objetivo de relembrar os antigos e animados bailes de Kerb. Desde então, anualmente ocorre a Chapadafest no mês de janeiro, reunindo em nove dias de festa até 30 mil visitantes entre a festa e a Feira Exposição, que ocorre na Praça da República. Regados à música, Chopp e dança, recebendo a comunidade local, visitantes da região e chapadenses que estão mundo afora. A cada edição da festa são escolhidas as novas soberanas (rainha e princesas), dentre um grupo de meninas que se candidatam para as vagas. As recepcionistas desenvolvem pesquisas sobre temas pré-definidos e são avaliadas por jurados sobre sua desenvoltura, carisma e simpatia nesses dias de festividades. A Chapadafest é uma festa de celebração, reunião e alegria entre amigos e familiares que, ao longo dos anos, segue sendo parte importante da história municipal. 2 ANÁLISE SITUACIONAL O município de Chapada situa-se na Região Fisiográfica do Planalto Médio, microrregião de Passo Fundo, com uma área de 684,04km² (IBGE) 2 . Sua altitude 2 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: www.ibge.gov.br. 16 média é de 560 metros acima do nível do mar (Sema RS) 3 . Encontra-se a 28º 18? de latitude (Sul) e a 53º 18? de longitude (Oeste). A localização geográfica de Chapada também está em ponto estratégico, próximo a grandes centros consumidores, como é o caso de Carazinho (40 Km), Sarandi (40 Km), Palmeira das Missões (36 Km), Passo Fundo (88 Km), Três Passos, Cruz Alta e Ijuí (150 Km) e Frederico Westphalen (120 Km). A distância em relação a capital é de 329 Km, sendo a sua principal via de acesso a BR 386 através da via VRS 330. Chapada limita-se ao norte e noroeste com municípios de Palmeira das Missões e Novo Barreiro, ao sul com Santa Bárbara do Sul, a sudeste com Carazinho e Almirante Tamandaré do Sul e a nordeste com Nova Boa Vista e Barra Funda. 2.1 Dados populacionais e sociais Os dados populacionais e sociais estão apresentados na Tabela 1. Tabela 2: Indicadores gerais do município de Chapada INDICADOR DADOS População (2022) 9.540 habitantes Densidade demográfica 13,94 hab/km² [2010] Escolarização (6 a 14 anos) 98,9% (2010) Posição no ranking de educação do Estado- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (2021) 119º IDHM (Índice de desenvolvimento humano municipal 0,757 (2010) Expectativa de Vida ao Nascer (2010) 75,95 anos Renda per capita (2010) 883,05 Fonte: IBGE (2023); FEE(2023). 2.1.1 Dados da economia de Chapada Os dados relacionados à economia estão relacionados na Tabela 3. 3 Secretaria do Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Sul. Disponível em:www.sema.rs.gov.br. 17 Tabela 3: Indicadores gerais da economia de Chapada INDICADOR DADO Produto Interno Bruto (2020) 480.991 PIB per capita (2020) 52.060,89 Composição do PIB Municipal Agropecuária (2020) 40,94% Indústria (2020) 6,61% Comércio e Serviços (2020) 33,43% Administração Pública (2020) 11,63 Impostos (2020) 7,39% Fonte: IBGE (2023;) FEE(2023); UFSM (2023). 3 JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 2.856/17, o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi estruturado com a finalidade de estudar a solução dos problemas concernentes à Política de Turismo do Município, com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo, visando a criar condições para o incremento e desenvolvimento das atividades turísticas no município. Nesse sentido, como órgão de cooperação governamental, o COMTUR, objetiva auxiliar a Administração Pública na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência em todos os assuntos relacionados ao desenvolvimento social, cultural e econômico da sociedade civil organizada e às atividades de Turismo Sustentável, ficando vinculado à Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo. A atividade turística estimula o desenvolvimento econômico e social de um município ou região e ainda existem muitos destinos gaúchos para serem reconhecidos. Motivados por pessoas que apreciam o aroma e o sabor da gastronomia, o contato com a natureza e tranquilidade das cidades interioranas, as tradições e a cultura e toda magia trazida por imigrantes nas suas festividades, podem ser realizados em distintos municípios e regiões do Rio Grande do Sul. 18 A preservação dos ambientes naturais e a valorização da herança cultural associada à inovação na disseminação destas riquezas locais podem resultar em fatores de transformação da nossa sociedade. Considerando que tais iniciativas podem ocorrer integradas ou regionalizadas, cria-se a possibilidade de organizar um equilíbrio entre o setor econômico e produtivo e socialmente equitativo, proporcionando a circulação de renda, bens e serviços entre os integrantes da regionalização, ou seja, superando as divisas de um município (Coelho, 2007). O município de Chapada, localizado em uma região de reconhecidos atributos turísticos, possui potencialidades a serem exploradas e estimuladas, como suas paisagens naturais, farta gastronomia e fortes vínculos com a imigração alemã e italiana. Nesse sentido, é de fundamental importância que seja realizado um resgate da identidade chapadense na própria comunidade e território no qual se insere com a finalidade de que sua história e regionalidade sejam resgatados. Este resgate pode ser operacionalizado pelo fortalecimento do setor de turismo no município, através do resgate das características e da cultura do local. O município de Chapada possui credenciais para que se integre ao desenvolvimento turístico da região que, neste momento, vem investindo esforços para futura consolidação turística na oferta de bens e serviços de qualidade. Assim sendo, verifica-se que a criação de um plano de desenvolvimento alinhado às suas características essenciais e sua localização é capaz de fomentar o desenvolvimento socioeconômico por meio do fortalecimento do setor de turismo. A iniciativa de fortalecimento turístico também pode colaborar com a preservação do patrimônio material e imaterial do município. Com a promoção de atividades econômicas do setor, permitida pelo patrimônio, a preservação passa a ser de interesse coletivo e individual. A estruturação de um plano de trabalho representa a primeira de uma série de ações que impactam no desenvolvimento da economia local. A proposição de diretrizes e sua aplicação busca valorizar a identidade do município de Chapada por meio do fomento ao turismo, setor que impulsiona a economia local e promove a qualidade de vida de seus munícipes. Na sequência, são apresentados os objetivos do plano, bem como os eixos de atuação e suas metas. 19 3.1 Objetivo Geral Estabelecer as diretrizes para a condução e desenvolvimento dos produtos turísticos contemplando as diversidades regionais de forma responsável em relação aos requisitos sociais, ambientais e econômicos. 3.2 Objetivos Específicos -Promover a integração da comunidade local junto a atividade turística, fortalecendo a identidade chapadense, valorizando os atributos físicos, históricos e culturais tendo o turismo como indutor de desenvolvimento; -Estruturar e diversificar a atividade turística no município, promovendo a integração de Chapada na Regional Cultura e Tradição com ações estratégicas potencializando as relações intermunicipais para o desenvolvimento regional; -Impulsionar ações que visem o desenvolvimento local por meio do setor turístico. 3.3 Metas -Desenvolver o COMTUR e fazer com que a sociedade se integre ao planejamento turístico, promovendo este segmento como mecanismo de fomento ao desenvolvimento local; -Fomentar um trabalho em redes de cooperação com entidades, associações representativas e instituições em âmbito municipal e regional que abranjam o poder público e a iniciativa privada para discutir viabilidades no turismo regional; -Promover o inventário dos pontos turísticos em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, entidades e munícipes interessados, agregando o turismo às iniciativas histórico-culturais; -Criar roteiros e destinos turísticos que valorizam aspectos da cultura chapadense dialogando com possibilidades turísticas regionais; -Desenvolver atividades turísticas como parte da geração de renda no município e fomentar a economia local; -Desenvolver material de divulgação em sites, mídias sociais e impressas; Aumentar a qualidade dos serviços por meio da qualificação profissional do setor turístico; -Qualificar os gestores públicos em gestão de destinos, elaboração de projetos e captação de recursos, a fim de facilitar a execução da política municipal alinhada à política estadual; 20 -Estimular o empreendedorismo ao propiciar um ambiente de negócios com aporte de recursos públicos. Vislumbrar o mercado passível de desenvolvimento sustentado, mantendo as estruturas identitárias, expandindo-as ao passo que não se perca a identidade cultural e tradicional enraizada nesta sociedade; -Fortalecer a infraestrutura e equipamentos, no meio urbano e rural, diretamente relacionados às atividades turísticas; -Implementar, dentro das estruturas existentes, a sinalização, revitalização e acessibilidade dos pontos turísticos e do patrimônio histórico do município; -Elaborar projetos de infraestrutura turística que abranjam as rotas turísticas a nível regional; -Oferecer ao turista, informações seguras, atualizadas e completas sobre atrativos turísticos com material de divulgação atualizado; -Aproveitar os empreendimentos e eventos já existentes no município e região como forma alavancadora para diversificar e promover a divulgação do turismo. 4 EIXOS DE ATUAÇÃO Os eixos de atuação estratégicos estabelecem, primordialmente, diretrizes e linhas de ação, contemplando oito eixos temáticos, a saber: gestão descentralizada do turismo; planejamento e posicionamento de mercado; qualificação profissional dos serviços e da produção associada; empreendedorismo, captação e promoção de investimentos; infraestrutura turística; informação ao turista; promoção e apoio à comercialização e monitoramento. Na sequência, são apresentados quadros com o resumo das ações empreendidas nos eixos. As ações contemplam datas de início com a proposta de revisão anual. 4.1 Gestão Descentralizada do Turismo Quadro 1. Resumo de ações do eixo Gestão Descentralizada do Turismo Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Agenda de Reuniões Ordinárias do Realizar reuniões bimestrais durante o Em COMTUR 21 COMTUR ano andamento Prefeitura Reuniões extraordinárias conforme necessidades do COMTUR Deliberar sobre temas emergenciais e auxiliar o poder público nas ações em questão A qualquer tempo Diretoria e integrantes do COMTUR Atualizar as ações e consolidar ações das Instâncias de Governança Regionais (IGR) Participar das reuniões da regional ?Cultura e Tradição? e atualizar o COMTUR das decisões Em andamento Diretoria e integrantes do COMTUR Fortalecer e estimular o COMTUR com encontros locais e regionais, a fim de promover interação e participação dos integrantes Estimular a participação dos integrantes Em andamento Diretoria e integrantes do COMTUR Estímulo à formação de redes de cooperação Organizar encontros entre diferentes representantes da comunidade para discutir ações de Turismo Em andamento COMTUR e Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo Promover o inventário turístico do Município Realizar encontros na comunidade entre instituições, associações, comércio e demais interessados para mapear as possibilidades turísticas no município Atividade constante COMTUR e Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, EMATER e ACIC 22 4.2 Planejamento e Posicionamento de Mercado Quadro 2: Resumo de ações do eixo Posicionamento de Mercado Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Criação de roteiros turísticos que possam englobar elementos religiosos, culturais e gastronômicos tanto no meio urbano como no rural Identificar os locais para definição de roteiros; Contato com proprietários para planejar a atividade turística; Divulgação do roteiro. Em andamento COMTUR e Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, EMATER e ACIC Criação de roteiros turísticos com atividades de natureza, ecoturismo ou turismo de aventura Identificar os locais para definição de roteiros; Contato com proprietários para viabilizar a atividade turística; Busca de possíveis empreendedores para implantação de atividades Divulgação do roteiro Em andamento COMTUR e Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, EMATER e ACIC Divulgação do turismo em mídias Criar aba para o Turismo no site da Prefeitura (com possibilidade de administrar a agenda, reservas, etc) Em andamento Prefeitura Municipal de Chapada Parcerias intermunicipais Elaborar roteiros em parcerias com municípios vizinhos, Início de 2024 COMTUR e Secretaria da Indústria, 23 fortalecendo a rede de cooperação para um turismo regional. Comércio e Turismo EMATER e ACIC 4.3 Qualificação Profissional dos Serviços e da Produção Associada Quadro 3. Resumo das ações do eixo Qualificação Profissional dos Serviços e da Produção Associada Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Desenvolvimento de projeto de qualificação na área de turismo. identificando os principais segmentos que necessitam de qualificação. (Exemplo: Atendimento ao Turista ? Comércio em geral), buscar parcerias com outras instituições (EMATER, Universidades) e sensibilizar a comunidade a participar. Início de 2024 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Parceiros Empresários, COMTUR, EMATER e UFSM Investir em treinamento e qualificação da mão- de-obra para o turismo; Proporcionar cursos de qualificação para formação de trabalhadores na área do turismo, identificando as especificidades profissionais a serem capacitadas Início de 2024 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, ACIC, EMATER, UFSM e outros parceiros Qualificar e formar condutores e/ou guias de turismo para Qualificar e profissionalizar os profissionais para Início de 2024 Secretaria da Indústria, Comércio e 24 atuarem no município, tanto nos aspectos do turismo religioso, histórico e de atrativos naturais. que estejam preparados e gerem a melhor experiência possível aos turistas. Turismo, ACIC, EMATER, UFSM e outros parceiros Fomento a inscrição de empresas turísticas no Cadastur Realizando campanha informativa sobre o Cadastur e sua importância para o turismo local e regional Em 2023 - segundo semestre Secretaria de Indústria, Comércio Turismo, COMTUR, ACIC e UFSM Turismo e Patrimônio nas Escolas Incentivar à preservação, buscar a qualificação das crianças e jovens, desenvolver programa voltado a esse segmento A partir de 2025 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto 4.4 Empreendedorismo, Captação e Promoção de Investimentos Quadro 4. Resumo das ações do eixo Empreendedorismo, Captação e Promoção de Investimentos Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Ampliar e oferecer incentivos fiscais e outras facilidades para atrair grupos nacionais ou internacionais do setor do turismo. Disseminar a capacidade turística para atividades econômicas no Município com parcerias público- privadas. Início de 2024 COMTUR Secretaria da Administração Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo LDO Discutir a necessidade de ampliar os recursos para o turismo Em 2023 - segundo semestre na elaboração da Lei Secretaria da Administração Secretaria da Indústria e Comércio e 25 Orçamentária Turismo Políticas públicas e financiamentos Facilitar o financiamento para novas infraestruturas, viabilizar crédito para o turismo popular entre outras demandas Início de 2024 Secretaria da Administração Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo Agricultura familiar e artesãos Capacitar e organizar em redes os agricultores familiares e artesãos inserindo eles no mercado turístico Início de 2024 Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo; EMATER e UFSM 4.5 Infraestrutura Turística Quadro 5. Resumo das ações do eixo Infraestrutura Turística Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Organizar projeto das necessidades de infraestrutura turística (Ex: redes de água, luz, necessidade de banheiros nos pontos turísticos, etc) Listar as necessidades básicas de infraestrutura necessárias para receber os visitantes por ponto turístico identificado, delimitando o que é responsabilidade de investimento por parte do poder público e o que compete à esfera da iniciativa privada. Início de 2024 Secretaria da Administração Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo e Secretaria de Obras Organizar um projeto de sinalização em todos os pontos Monitorar e aprovar a sinalização dos atrativos locais do Em andamento Secretaria da Administração 26 turísticos município Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo e Secretaria de Obras Pavimentação e manutenção das vias de interesse turístico. Organizar um cronograma de pavimentação das vias por prioridades, visando a constante manutenção. Em andamento Secretaria da Administração Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo e Secretaria de Obras Acesso às cascatas e outros ambientes do ecoturismo Revitalização das trilhas de acesso as cascatas e locais de ecoturismo, considerando o impacto ambiental (lixeiras pelo trajeto, preservação das espécies nativas) Atividade constante Secretaria da Administração Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo; Secretaria de Obras e iniciativa privada. Acessibilidade aos espaços turísticos visitados Implantar, onde falta, acessibilidades (para acessos seguros a empreendimentos, piso tátil e outros, conforme normas técnicas). Em andamento Secretaria da Administração Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo; Secretaria de Obras e iniciativa 27 privada. Plano de gestão de segurança Realizar estudo para identificar os riscos na implementação do turismo de natureza e suas segmentações. Essa identificação é necessária para que haja atualização da identificação dos riscos. Treinamento dos condutores, instrução dos clientes, supervisores, controles técnicos e manutenção preventiva. Avaliação dos riscos das atividades realizadas, os equipamentos de segurança, a manutenção de veículos, treinamento e capacitação técnico- profissional, transportes de pessoas, primeiros socorros, conhecimento dos serviços de emergência, localização dos hospitais mais próximos, recursos de comunicação, animais peçonhentos e possibilidades de A partir de 2024 COMTUR, Secretaria da Indústria e Comércio e Turismo; UFSM e Corpo de Bombeiros (Carazinho) 28 alterações climáticas como possibilidades de se identificar e eliminar os riscos para a gestão de segurança. 4.6 Informação ao Turista Quadro 6. Resumo das ações do eixo Informação ao Turista Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Construir o Plano de Marketing; Monitorar, opinar, sugerir a criação de materiais gráficos, mídias online, sites, QR code e outros. A partir de 2024 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo Utilizar plataformas digitais específicas para turismo Alimentar as informações em outras plataformas, como por exemplo a TripAdvisor e engajar novos empreendimentos; Início de 2026 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo Roteiros turísticos Elaboração de folders e divulgação nas mídias sociais dos roteiros turísticos, seus atrativos e ofertas de serviços. Em andamento Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo 4.7 Promoção e Apoio à Comercialização Quadro 7. Resumo das ações do eixo Promoção e Apoio à Comercialização Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Plano de Marketing Criar dentro do A partir de Secretaria da 29 Plano de Marketing um cronograma de visitas a feiras e eventos regionais para atrair turistas e também possíveis empreendedores 2024 Indústria, Comércio e Turismo; Secretaria da Educação, Cultura e Desporto Mídias sociais e sites Manter os dados atualizados(roteiros, valores) criação de vídeos e documentários promocionais Início de 2025 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo Chapadafest/Feira Exposição Promover na semana da Chapadafest/Feira Exposição atividades de cunho turístico-cultural, divulgando outros roteiros que podem ser feitos em outras épocas do ano. Em andamento Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo e Secretaria da Educação, Cultura e Desporto. 4.8 Monitoramento Quadro 8. Resumo das ações do eixo Monitoramento Ação Descrição Prazo Execução Responsáveis Atualização e cadastramento no Cadastur Acompanhar os cadastros e atualizações trimestralmente no site do Cadastur ou órgão do Estado responsável Em andamento Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo Indicadores Desenvolver forma ou sistema de acompanhar os indicadores de perfil do turista, impactos A partir de 2024 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo 30 do turismo na geração de empregos, na economia e níveis de satisfação com a oferta de serviços e demandas a serem contempladas. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS A criação do Plano Municipal de Turismo surge em momento oportuno e representa um marco para o município de Chapada - RS, pois trata-se do primeiro plano estratégico voltado para o turismo, vindo ao encontro do cenário positivo e próspero que vive este segmento no cenário nacional. O Plano teve como objetivo propor um conjunto de ações que conduzirão e orientarão a atuação do poder público no período de 2023 a 2033, visando ao desenvolvimento sustentável da atividade turística, em seus aspectos econômico, social, cultural. Durante o processo de construção, elaboração e formulação do Plano de Turismo, levou-se em consideração as características e peculiaridades do local e as principais necessidades que, em matéria de turismo, precisam ser melhoradas, a fim de tornar o destino competitivo, propício à chegada de investidores e novos empreendimentos turísticos, geradores de negócios, empregos e rendas ao município. Neste sentido, espera-se que esta ferramenta sirva como balizador das ações a serem desenvolvidas para o fortalecimento do turismo no município, cumprindo com seu propósito máximo de contribuir para a melhoria do bem- estar do munícipes e, sobretudo, oferecendo as melhores experiências turísticas aos nossos visitantes. Passada a década de implantação deste documento, a expectativa é de as propostas aqui elencadas e referendadas em conferência municipal possam ter alcançando grandes conquistas e oportunidades de estabelecer novos caminhos. 31 REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério do Turismo. Anuário Estatístico de Turismo 2021, ed., 2022. BRASIL. Ministério do Turismo. IBGE confirma atividade turística como importante indutora da economia brasileira. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/ibge-confirma-atividade-turistica- como-importante-indutora-da-economia. Acesso em: 05 maio 2023. BRASIL. Instituto Brasileiro de Turismo ? EMBRATUR. Brasil registra janeiro histórico com mais de 860 mil turistas estrangeiros entrando no país. Disponível em: https://embratur.com.br/2023/03/06/brasil-registra-janeiro-historico- com-mais-de-860-mil-turistas-estrangeiros-entrando-no- Acesso em: 05 maio 2023. BRASIL. Ministério do Turismo. Portaria MTur nº 41. Brasília. Distrito Federal. 2021. BRASIL. Plano Nacional de Turismo 2018/2022. MTur, Brasília, DF, 2018. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11771.. Brasília. Distrito Federal. 2008 COELHO, André Meyer. Fatores críticos de sucesso e desenvolvimento estratégico em um destino turístico: a região turística uva e vinho e a economia da experiência. 2007. 137f. Dissertação de Mestrado (Administração Pública). Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, RJ, 2007. DA CRUZ, Rita de Cássia. Política de turismo e território. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2000. ECKER, Adari Francisco. A trilha dos pioneiros. Passo Fundo: Berthier, 2007. IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. Disponível em: https://www.idis.org.br/ Acesso em: 23 out 2023. OLIVEIRA, Hélida Vilela. A prática do turismo como fator de inclusão social. Revista de ciências gerenciais. v. 12, n. 16, p. 91-104, 2008. ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL TURISMO. OMT. Concepts, Definitions and Clasifications for Tourism Statistics: a Technical Manual. 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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Desenvolvimento com ciência: Produto Interno Bruto Real dos Municípios da Região da Zona da Produção. Disponível em: https://desenvolvimentocomciencia.com.br/produto-interno-bruto-pib. Acesso em: 28 jul. 2023. LEI MUNICIPAL Nº 4.366, DE 27/06/2024 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT. O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 55-III da Lei Orgânica, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º  Fica instituído o Plano Municipal de Turismo - PMT, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.    Parágrafo único. O Plano Municipal de Turismo será revisto sempre que necessário, observado o interesse público. Art. 2º  Esta Lei será regulamentada por Decreto, no que couber. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Chapada/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de Junho de 2024. GELSON MIGUEL SCHERER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ELOY ARTY AULER Secretário Municipal da Administração Nota: Este texto não substitui o original. Leis Municipais2024 ... Publicado no portal CESPRO em 12/07/2024. (Extrato da Publicação) Tags: ? Extrato da Publicação ? Arquivo FONTE SEGUIR Município Através desta ferramenta, informamos você sobre todas as novas leis aprovadas no Município através do seu e-mail. Portal de Legislação do Município de Chapada / RS Home Leis Municipais- 2024- ? ? ? ? ? ? ? ? 12/07/2024, 16:26 CESPRO - Processamento de Dados | Portais de Legislação Inteligentes! | Chapada / RS https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7387&cdDiploma=20244366&NroLei=4.366&Word=&Word2= 1/5