PORTARIA Nº 209/2022 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Contratação da Associação Riograndense de 
Empreendimentoas de Assistência Técnica e 
Extensão Rural ? EMATER/RS, para a prestação 
de serviços ju nto aos agricultores e 
agricultoras familiares, conforme solicitado pela 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 
 
         O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria n° 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para contratação da Associação Riograndense de 
Empreendimentos de Assistência técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, 
para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social, 
destinado aos agricultores e agricultoras familiares do município, solicitado pela 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.  Após, encaminhem-se os autos 
à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único 
do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 13 de abril  de 2022. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer        
       Data Supra                                                              Prefeito Municipal    
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana   
Secretário da Administração