TERMO ADITIVO Nº 078/2021 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 104/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2021 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, 
Chapada/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel 
Scherer, denominado CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE 
SEGUROS GERAIS , inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, estabelecida na 
Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP: 01.205-905, 
neste ato representada pelo Sr. Roberto de Souza Dias, brasileiro, divorciado, portador 
da Cédula de Identidade nº 18.304.552-X SSP SP e inscrito no CPF sob nº 
115.838.468-83,  e  pela Sra. Neide Oliveira  Souza, brasileira, solteira, portadora de 
Cédula de Identidade nº 28543390-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 205.408.568-
51, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o 
documento original, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente endosso tem por objetivo a inclusão na apólice de seguro, oriunda 
do Contrato nº 104/2021, nos moldes do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, do veículo 
conforme tabela e especificações abaixo: 
 
Nº 
Veiculo 
 
Marca/Modelo 
Especie Tipo 
Placa Ano/ Mod. Renavan Bônus Vidro 
Ass. 
24h 
Casco  
Franquia 
R$ 
Danos 
Materiais 
R$ 
Danos 
Corporais 
R$ 
Danos 
Morais 
R$ 
App 
Morte/ 
Invalidez 
R$ 
R$ Unit. 
01 
Marca/Modelo: FIAT / 
ARGO DRIVE 1.3 , 
Espécie Tipo: 
PASSAGEIRO 
AUTOMÓVEL, Cor: 
Branca, Combustível: 
ALCCOL / GASOLINA, 
Cap/Pot/Cil: 
109CV/1332, CHASSI: 
9BD358A4HNYL64414 
JAY 
6E18 
2021/2022 01277813725 0 SIM SIM 
(V.M.R. 
100% 
Tabela 
Fipe 
 50.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 1.113,87 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 1.113,87 (um mil e cento e 
treze reais e oitenta e sete centavos), sendo que o pagamento será efetuado em 
parcela única, em até 10 (dez) dias a partir da vigência do seguro estipulada na 
Cláusula Terceira do presente Termo Aditivo, em moeda corrente, através de crédito 
em Conta Corrente própria, a ser indicada pela mesma, mediante apresentação da 
Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços contratados, devidamente atestada 
pela Secretaria Interessada.

CLÁUSULA TERCEIRA 
 O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do presente instrumento (emissão das apólices), podendo ser 
prorrogado por igual período, a critério da Administração e com a anuência da 
contratada, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
 
CLÁUSULA QUARTA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 104/2021 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
E, assim, por ser expressão de verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais. 
 
Chapada-RS, em 27 de outubro de 2021. 
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
 
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 
Roberto de Souza Dias 
CONTRATADA 
 
 
 
 
 
 
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 
Neide Oliveira Souza 
CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
Cleci Sales de Vargas Zillmer  Keith Natana Gris Johann 
           958.501.710-53        018.498.120-47

Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
078/2021, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa PORTO 
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS .