PORTARIA Nº 526/2023 
 
  
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Pregão Presencial por 
Sistema de Registro de Preços para aquisição 
de cestas básicas para a Secretaria Municipal 
da Assistência Social e Habitação. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal n. 123/2019, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade de Pregão Presencial por Sistema de Registro de 
Preços, para aquisição de cestas básicas para a Secretaria Municipal da 
Assistência Social e Habitação. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 05 de dezembro de 2023 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                      Gelson Miguel Scherer 
              Data Supra                                                        Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração