DECRETO Nº 053/2023 
 
 
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS 
NO ORÇAMENTO DE 202 3 NO VALOR DE R$ 
29.581,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de 
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente, e, 
Considerando a Lei Municipal nº 4.235/2022 ? Lei Orçamentária Anual LOA, e a 
autorização específica definida no artigo 7º, inciso II, na criação de novos códigos de 
recurso vinculados por decreto executivo, e autorizando também a transferir recursos, 
desde que os desdobramentos sejam vinculados ao mesmo elemento de despesa e 
projeto/atividade ou operações especiais, sem observância de limite; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos 
códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de 
despesa no Orçamento de 2023, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
4.235/2022 de 28 de Dezembro de 2022. 
 
10           SECRET. DE ASSISTÊNCIA 
1001 08 244 0119 2107           Serv. Benefícios Eventuais 
1001 08 244 0119 2107 33903000000000 1661   Material de Consumo             
Valor Total R$ 14.790,51   
 
10           SECRET. DE ASSISTÊNCIA 
1001 08 244 0119 2107           Serv. Benefícios Eventuais 
1001 08 244 0119 2107 33903900000000 1661   Outros Serviços de Terc. PJ             
Valor Total R$ 14.790,51  
 
Valor Total R$ 29.581,02 
 
 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura dos desdobramentos de recursos 
vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º, o superávit financeiro 
do recurso 1042 de 2022, no valor de R$ 29.581,02.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 10 de maio de 2023. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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