PORTARIA Nº 176/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade Pregão Presencial, para aquisição 
futura e parcelada de material elétrico, hidráulico, 
ferramentas, entre outros, para suprir as 
necessidades das Secretarias Municipais. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, 
Lei Federal 10.520/2002, Decreto nº 123/2019 e Decreto nº 171/2021, determina 
que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem 
as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade 
Pregão Presencial para Registro de Preços, para aquisição futura e parcelada de 
material elétrico, hidráulico, ferramentas, entre outros, para suprir as 
necessidades das Secretarias Municipais.  
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 22 de março de 2022. 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                       Gelson Miguel Scherer 
              Data Supra                                                       Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Eroni Maier de Andrade 
Secretária da Fazenda