CONTRATO Nº 214/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2022 
 
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CHAPADA (RS), pessoa jurídica de 
direito público interno, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na 
cidade de Chapada, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 87.613.220/0001-79, representado 
neste ato pelo seu Prefeito Municipal em exercício Sr. Moacir Antônio Grethe, 
brasileiro, casado, portador do CPF nº 429.020.100-87 e CI nº 7033357687, residente 
e domiciliado na cidade de Chapada/RS, doravante denominado apenas 
CONTRATANTE e a empresa OSMAR VIDAL DE VARGAS - ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 33.647.137/0001-91, com sede na Rua Padre Tiago Klinger nº 190, Bairro 
Progresso ? Chapada/RS, neste ato representado pelo proprietário administrador Sr. 
Osmar Vidal de Vargas inscrito no CPF nº 909.375.700-87, e RG nº 3048191104 
SSP/RS,  doravante denominados  CONTRATADA, tendo em vista a homologação da 
Dispensa de Licitação n° 057/2022 e Processo Licitatório n° 116/2022, e de 
conformidade com a Lei nº 8.666/93, artigo 24, inciso II e alterações posteriores, 
firmam o presente contrato mediante o estabelecido nas seguintes cláusulas: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 
1.1. Constitui objeto desta dispensa de licitação a Contratação de empresa para 
prestação de serviços para elaboração de projeto Técnico de Deslocamento de 
Transformador de energia Elétrica, solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde, 
conforme segue:  
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 01 
Elaboração de projeto técnico de 
deslocamento de transformador de 
energia elétrica 
 
R$ 1.950,00 
 
R$ 1.950,00 
 
2.1. O valor certo e ajustado é de R$ R$ 1.950,00 (hum mil e novecentos e 
cinquenta reais). O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias, após o 
recebimento dos itens e a realização do serviço mediante apresentação da nota 
fiscal/fatura, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. A nota 
fiscal/fatura deverá conter, em local de fácil visualização, conta bancária para 
pagamento, a indicação do número do processo e o número do contrato, a fim de 
acelerar a liberação do documento fiscal para pagamento. 
2.2. Na nota fiscal ou recibo deverão estar destacados os valores relativos ao INSS 
(nos termos da Lei Previdenciária) e ao ISSQN, caso ocorra o fato gerador destes ou  
§1º. Haverá, sendo o caso, retenção de imposto de Renda, conforme disposto no 
Decreto Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereiro de 2022. 
§2º. Fica expressamente estabelecido que no preço acima estão incluídos todos 
os custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na

cláusula segunda deste instrumento, constituindo-se na única remuneração 
devida. Outros impostos, sob pena de retenção dos valores no ato do pagamento. 
2.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente 
pelo IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
2.4. Serão processadas as retenções previdenciárias e tributárias nos termos das 
leis que regulam a matéria. 
2.5. Fica expressamente estabelecido que no preço acima estão incluídos todos os 
custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na 
cláusula primeira deste instrumento, constituindo-se na única remuneração devida. 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? VIGÊNCIA 
3.1. O contrato terá vigência de até 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura e irá 
se exaurir com a entrega dos serviços. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DSPESA E DOTAÇÃO 
4.1. A despesa com a presente contratação, está prevista na seguinte dotação 
orçamentária: 
0401 10 301 0107 2141 33903905000000 4011 E 5355.4 SERVIÇOS TECNIC 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
 5.1 Dos Direitos:  
 5.1.1.Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas 
condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no 
prazo conveniados. 
5.2 Das obrigações:  
 5.2.1 Constituem obrigações do CONTRATANTE:  
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias e regular execução do 
contrato.  
5.2.2 Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a) Prestar os serviços na forma ajustada. 
b) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
c) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, 
tributários e fiscais; 
d) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da 
presente execução do presente contrato.  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 
6.1 A contratada sujeita-se às seguintes penalidades:

a) Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a 
execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;  
b) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 7 (sete) dias, após 
os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o 
valor atualizado do contrato;  
c) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com 
a Administração pelo prazo de 03 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente 
ao montante não adimplido do contrato; 
d) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 05 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do 
contrato;  
e) Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: 
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar 
com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
atualizado do contrato.  
 
6.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o 
caso. 
6.3 Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO  
7.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, independentemente de 
qualquer procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos: 
I. por infração a qualquer de suas cláusulas; 
II. pedido de concordata, falência ou dissolução da CONTRATADA; 
III. em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas 
neste contrato; 
IV. por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato; 
V. mais de 2 (duas) advertências. 
VI. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei 
nº 8.666/93; 
VII. Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato. 
VIII. Não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a 
parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de 
direito; 
 
7.2 A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de 
inexecução total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, 
conforme o artigo 77, da Lei nº 8.666/93.  
 
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
 8.1 São responsáveis pela execução deste Contrato: Pelo CONTRATANTE, o 
Sr. Moacir Antônio Grethe; e pelo CONTRATADO o Sr. Osmar Vidal de Vargas. A 
fiscalização do contrato ficará a cargo da fiscal de contratos da Secretaria da Saúde a 
Sra.  Claudia Silvana Artmann.

CLÁUSULA OITAVA ? DA VINCULAÇÃO 
9.1 O presente contrato está vinculado a Dispensa de Licitação nº 057/2022, 
Processo Licitatório nº 116/2022 e na Lei n° 8666/93, art. 24, inciso II e demais 
legislações pertinentes. 
 
 
CLÁUSULA NONA ? DO FORO 
 
10. Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho-RS, como competente para 
solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
 
E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de 
igual teor e forma, para só efeito e declaram conhecer todas as cláusulas contratadas. 
 
 
 
Chapada-RS, 17 de agosto de 2022. 
 
 
 
 
 
 
 MOACIR ANTÔNIO GRETHE, 
Prefeito Municipal em exercício  
Contratante 
 
 
 
 
 
 
 
 
OSMAR VIDAL DE VARGAS - ME 
Osmar Vidal de Vargas 
Contratada

Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann      Cleci Sales de Vargas Zillmer 
        018.498.120-47    958.501.710-53 
 
 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS n° 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 214/2022, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa OSMAR VIDAL DE 
VARGAS ? ME.