CONTRATO Nº. 038/2019 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e o Sr.º Jocelito 
Barrozo Xavier, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 2.989/2019. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº. 354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado CONTRATANTE e o 
Sr.º Jocelito Barrozo Xavier, brasileiro, CPF nº. 009.120.100-17, residente e 
domiciliado na Rua Senador Salgado Filho, na cidade de Carazinho (RS), doravante 
identificada por CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que o contratado 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Educadora Social ? Taekwondo, 
conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 2.989/2019. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, o 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora aula. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será 
de até 14 (quatorze) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 01 de abril de 
2019 a 16 de dezembro 2019, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se o CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão ao CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado 
- Contratação por Tempo Determinado 
08   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0806 13 392 0054 2031           AABB Comunidade 
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 0 26958.1        Contratação por 
 Tempo Determinado 
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 01 de abril de 2019, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Carlos Alzenir Catto                                  Jocelito Barrozo Xavier                 
Prefeito Municipal                            Contratado 
 
   Testemunhas: 
 
     Deise Maria Vogt                                 Angela Cristina Klein Gross