PORTARIA Nº. 616/2021 
 
Concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº. 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição 
Federal, concede Aposentadoria por tempo de Contribuição, a contar de 
02/12/2021, à Servidora Judite Finck Roiter, matrícula 379-4, identidade 
funcional Servidora Pública, cargo de Professora, Nível ?3?, Classe ?E?, Regime 
Jurídico Estatutário, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos 
mensais integrais no valor de R$ 3.391,59 composto das seguintes vantagens: 
salário Base Nível 3, Classe E ? Lei Municipal nº 1.848 de 2007, art. 9º ao 15 e 
18 e 19; Anuênios no percentual de 21% (por cento) referente a 21 anos de 
efetivo serviço Público Municipal nº 5 de 2010, art. 116 a ser custeada pelo 
FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será 
efetivado pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 02 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana  
Secretário da Administração