PORTARIA Nº. 493/2021 
 
 
?Nomeia Conselheira Tutelar do 
Município de Chapada? 
 
 O Prefeito em exercício do Município de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art.1º. Nomeia Juçara de Oliveira Marques, para assumir as funções 
de Conselheira Tutelar, conforme Edital nº. 001/2019 (COMDICA), que 
regulamenta as Eleições para Conselheiros Tutelares do Município de 
Chapada e Lei Municipal nº. 2.426/2013.  
Parágrafo único: A Conselheira Tutelar nomeada no art. 1º perceberá 
mensalmente os vencimentos correspondentes a R$ 1.576,51 (um mil 
quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), estabelecido na 
Lei Municipal nº 3.012/2019, alterada pela Lei Municipal 3.085/2020. 
 
 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada - RS, em 26 de agosto de 
2021. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                             
 
         Gelson Miguel Scherer                           
                       Prefeito Municipal  
 
 
Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração