DECRETO Nº 030/2022 
 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 
286.500,00 no orçamento de 2022 e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais 
e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a 
Lei Municipal nº 4.162/2022 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial no 
Orçamento de 2022, instituído pela Lei Municipal nº 4.139/2021, no valor de R$ 
286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), com a seguinte 
classificação: 
07                                                                                     Secretaria da Agricultura e Meio 
Ambiente 
0701 04 122 0002 1019                                               Equipamento Agricultura 
0701 04 122 0002 1019 4490520000000 1202        Equipamentos e Material Permanente  
Valor                                                                                            R$ 286.500,00 
  
Art. 2º Servirá de recursos para a abertura do crédito especial de que trata o Art. 
1º, o recurso oriundo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, 
Convênio/MAPA nº 914612/2021 ? Plataforma + Brasil N. 523308/2021 para Aquisição de 
Patrulha Agrícola Mecanizada, recurso vinculado 1202 no valor de 286.500,00 (duzentos e 
oitenta e seis mil e quinhentos reais). 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 23 de Fevereiro de 2022. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
PAULO JAIR COSTA CAMPANA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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