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TERMO ADITIVO Nº 204/2023 
 
SEXTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 123/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa ANILTON ECKER, inscrita no CNPJ sob o 
nº 12.345.678/0001-00, situada a Rua Paulo Westphalen, nº 1.170, no Bairro Fátima 
da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Sr. 
Anilton Ecker, inscrito no CPF sob nº 307.754.770-87 e portador da Cédula de 
Identidade nº 4016154512 SSP RS, resolvem aditar o documento original, nos termos 
e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa, fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA do 
contrato nº 123/2019, a fim de ampliar para mais 12 (doze) meses o prazo de vigência 
do referido documento, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, a 
contar de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica reajustado em 5,19%, com base no IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 
(doze) meses, o valor do quilômetro rodado do Contrato nº 116/2019, Linha 17, 
passando o valor para R$ 4,58 (quatro reais e cinquenta e oito centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 123/2019 e Termos 
Aditivos nº 050/2019, 091/2020, 088/2021, 058/2022 e 196/2022, que não dispuserem 
em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também 
assinam para que produza efeitos legais.  
 
 
Chapada/RS, em 31 de outubro de 2023.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer  
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
ANILTON ECKER  
Anilton Ecker  
CONTRATADA

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Testemunhas: 
 
 
 
       Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
204/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa ANILTON ECKER.