PORTARIA Nº 509/2017 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade de Chamamento Público, para a 
Aquisição de Produtos para a Merenda Escolar, 
fornecidos pela Agricultura Familiar, do 
Município de Chapada-RS. 
  
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, tendo em vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de 
escolha pela modalidade de CHAMAMENTO PÚBLICO, Determina, que o 
Presidente dos Processos Licitatórios e Equipe de Apoio, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de processo, para a aquisição de 
Produtos para a Merenda Escolar, fornecidos pela Agricultura Familiar do 
Município de Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 25 de Julho de 2017. 
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 Nestor InácioThalheimer 
 Secretário da Fazenda