CONTRATO Nº. 027/2021 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Sra. Jessica Taís 
Schuh, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 
e na Lei Municipal nº. 4.072/2021. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e a Sra. Jessica Taís Schuh, brasileira, CPF nº. 028.093.940-08, 
residente e domiciliada na cidade de Chapada - RS, doravante identificada por 
CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, sendo que o contratada trabalhará para o 
CONTRATANTE na função Educador Social ? Linguagens, Códigos e suas 
tecnologias ? Dança, do Programa AABB Comunidade, conforme autorização contida 
na Lei Municipal nº. 4.072/2021. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 19 (dezenove reais) por hora aula. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 30 (trinta) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 01 de março de 
2021 a 17 de dezembro 2021, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contratação por Tempo Determinado.  
08           SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001  
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 01 de março de 2021, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Gelson Miguel Scherer                           Jéssica Taís Schuh  
Prefeito Municipal                            Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
 
           Paulo Jair Costa Campana   Angela Cristina Klein Gross

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, a Jéssica 
Taís Schuh, brasileira, solteira, portadora da Identidade sob nº. 8109228729 e CPF nº. 
028.093.940-08, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
027/2021. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal, exceto, 
com o de professora, tendo compatibilidade de horários, observando o disposto no inciso 
XVI, alínea b, um cargo de professor com outro técnico ou científico. 
 
Chapada, 01 de março de 2021.  
 
 
 
 
        Jéssica Taís Schuh