DECRETO Nº. 030/2017 
 
Estabelece o organograma de cargos, 
funções e atribuições dos cargos em 
comissão. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
 
DECRETA 
 
Art. 1º A Administração Pública Municipal Direta contará no 
Gabinete do Prefeito Municipal: 
I- Com um assessor de gabinete, exercido pelo cargo de 
CC/FG3. 
II- Com um assessor de imprensa, exercido pelo cargo de 
CC/FG3. 
III- Com um procurador jurídico, exercido pelo cargo de CC/FG6. 
 
Art. 2° A Unidade Central de Controle Interno terá os cargos e 
funções através de nomeação via portaria, com gratificação específica para 
tanto. 
 
Art. 3° A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria da Administração que será formada: 
I- Por um Secretário, que terá subsídio fixado por lei. 
II- Por um Assessor, exercido pelo cargo de CC/FG3. 
III- Por uma Direção Geral, a qual ficará atribuída pelo 
Departamento de compras e licitações, sendo exercida pelo cargo de CC/FG4. 
IV- Por um Departamento de Arquivo, exercido pelo cargo de 
CC/FG2. 
V- Por um Departamento de Recursos Humanos, exercido pelo 
cargo de CC/FG2.

VI- Por um Chefe de Setor de Serviços Administrativos, exercido 
pelo cargo de CC/FG1. 
VII- Por um Chefe de Setor de Planejamento, exercido pelo cargo 
de CC/FG1. 
VIII- Por um Chefe de Setor de Telefonia e Recepção, exercido pelo 
cargo de CC/FG1. 
 
Art. 4º A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, que será formada: 
I- Por um Secretário, que terá subsídio fixado por lei. 
II- Por um Assessor, exercido pelo cargo de CC/FG3. 
III- Por um Departamento de Indústria e Comércio, exercido pelo 
cargo de CC/FG2. 
IV- Por um Chefe de Setor de Turismo, exercido pelo cargo de 
CC/FG1. 
 
Art.5° A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria da Fazenda, que será formada: 
I- Por um Secretário, que terá subsídio fixado por lei. 
II- Por um Assessor, exercido pelo cargo de CC/FG3. 
III- Por um Departamento de Fiscalização, exercido pelo cargo de 
CC/FG2. 
IV- Por um Chefe de Setor de Arrecadação, Dívida e outras 
Receitas, exercido pelo cargo de CC/FG1. 
V- Por um Chefe de Setor de Controle de Retorno de ICMS, 
exercido pelo cargo de CC/FG1. 
VI- Por um Chefe de Setor da Junta de Serviço Militar, exercido 
pelo CC/FG1. 
 
Art.6° A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, que será formada: 
I- Por um Secretário, que terá subsídio fixado por lei. 
II- Por um Assessor, exercido pelo cargo de CC/FG3.

III- Por um Diretor Superior de Nutrição e Merenda Escolar, 
exercido pelo cargo de CC/FG5. 
IV- Por um Chefe do Departamento de Almoxarifado/organização 
da Secretaria de Educação, exercido pelo cargo de CC/FG2. 
V- Por um Departamento de Esporte e Lazer, exercido pelo cargo 
de CC/FG2. 
VI- Por um Chefe de Setor Administrativo da EMEF São Luiz 
Gonzaga, exercido pelo cargo de CC/FG1. 
VII- Por um Chefe de Setor Pedagógico, exercido pelo cargo de 
CC/FG1. 
VIII- Por um Chefe de Setor Administrativo da EMEF Emílio Carlos 
Linck, exercido pelo cargo de CC/FG1. 
IX- Por um Chefe de Setor de Esportes, exercido pelo cargo de 
CC/FG1. 
X- Por um Chefe de Setor de Ensino Infantil, exercido pelo cargo 
de CC/FG1 
XI- Por um Chefe de Setor de Inspeção Escolar, exercido pelo 
cargo de CC/FG1. 
 
Art. 7º A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria da Saúde, que será formada: Por um Secretário, que terá subsídio 
fixado por lei. 
II- Por um Assessor, exercido pelo cargo de CC/FG3. 
III- Por um Diretor Superior de Serviços de Enfermagem, exercido 
pelo cargo de CC/FG5. 
IV- Por um Diretor Superior de Serviços de Psicologia, exercido 
pelo cargo de CC/FG5. 
V- Por um Diretor Superior de Odontologia/Medicina, exercido 
pelo cargo de CC/FG5. 
VI- Por um Diretor de Saúde Pública, exercido pelo cargo de 
CC/FG4. 
VII- Por um Diretor de Social de Atenção Básica, exercido pelo 
cargo de CC/FG4.

VIII- Por um Departamento de ESF, exercido pelo cargo de 
CC/FG2. 
IX- Por um Departamento de CAIS, exercido pelo cargo de 
CC/FG2. 
X- Por um Departamento de doenças e prevenção, exercido pelo 
cargo de CC/FG2. 
XI- Por um Departamento do CAI ? Centro de Atenção ao Idoso, 
exercido pelo cargo de CC/FG2. 
XII- Por um Chefe de Setor de Apoio Odontológico, exercido pelo 
cargo de CC/FG1. 
XIII- Por um Chefe de Setor de ESF de Postos de Interiores, 
exercido pelo cargo de CC/FG1. 
XIV- Por um Chefe de Setor Farmacêutico, exercido pelo cargo de 
CC/FG1. 
XV- Por um Chefe de Setor de Recepção do CAIS, exercido pelo 
cargo de CC/FG1. 
XVI- Por um Chefe de Setor do Centro de Atenção ao Idoso ? CAI, 
exercido pelo cargo de CC/FG1. 
XVII- Por um Chefe de Setor de Saúde Pública, exercido pelo cargo 
de CC/FG1. 
 
Art.8° A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria de Obras e Trânsito, que será formada: 
I- Por um Secretário, que terá subsídio fixado por lei. 
II- Por três Assessores, exercido pelo cargo de CC/FG3. 
III- Por um Diretor Superior de Serviços, Projetos e Obras de 
Engenharia, exercido pelo cargo de CC/FG5. 
IV- Por um Diretor de Serviços Urbanos, exercido pelo cargo de 
CC/FG4. 
V- Por um Diretor de Serviços Rurais, exercido pelo cargo de 
CC/FG4. 
VI- Por um Chefe de Departamento de Fiscalização, Transporte e 
Trânsito, exercido pelo cargo de CC/FG2.

VII- Por um Chefe do Departamento de Almoxarifado/organização 
do Parque de Máquinas, exercido pelo cargo de CC/FG2. 
VIII- Por um Chefe de Departamento de Serviços Urbanos e Rurais, 
exercido pelo cargo de CC/FG2. 
IX- Por um Chefe de Setor de Pavimentação, exercido pelo cargo 
de CC/FG1. 
X- Por um Chefe de Setor de Manutenção Predial, exercido pelo 
cargo de CC/FG1. 
 
Art. 9° A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que será formada: 
I- Por um Secretário, que terá subsídio fixado por lei. 
II- Por um Assessor, exercido pelo cargo de CC/FG3. 
III- Por um Diretor do Departamento de Inspeção, exercido pelo 
cargo de CC/FG4. 
IV- Por um Chefe de Departamento de Agricultura, exercido pelo 
cargo de CC/FG2. 
V- Por um Chefe de Departamento de Meio Ambiente, exercido 
pelo cargo de CC/FG2. 
VI- Por um Chefe de Setor do Viveiro Municipal, exercido pelo 
cargo de CC/FG1. 
 
Art.10 A Administração Pública Municipal Direta contará com uma 
Secretaria de Assistência Social e Habitação, que será formada: 
I- Por um Secretário, que terá subsídio fixado por lei. 
II- Por um Assessor, exercido pelo cargo de CC/FG3. 
III- Por um Diretor Social de Habitação, exercido pelo cargo de 
CC/FG4. 
IV-  Por um Chefe de Departamento de Assistência Social, exercido 
pelo cargo de CC/FG2. 
V-  Por um Chefe de Setor de Assistência Social, exercido pelo 
cargo de CC/FG1.

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 10 de fevereiro 
de 2017. 
  
 
   Registre-se e Publique-se                                           Carlos Alzenir Catto 
         Data       Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
   Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração