1 
TERMO ADITIVO Nº 071/2023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2022 
PROCESSO Nº 072/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, 
com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste 
ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE , e de outro lado, a empresa RESENDE & HERMES LTDA , Pessoa 
Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.773.158/0001-92, com sede na 
Rua Coronel Miranda nº 967, Pavmto 02 Bairro Boqueirão - Passo Fundo/RS,  neste 
ato representada pela Sra. Mirta Teresinha Resende, portadora da Cédula de 
Identidade nº 1033221118 SSP/RS, inscrita no CPF nº 426.382.910-72, a seguir 
denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o documento original, nos 
termos e condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
 O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência da Licença de 
Assinatura Mensal, item 2 do Contrato, até 31 de maio de 2024. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 O valor contratado será corrigido em 4,18%, com base no IPCA acumulado dos 
últimos 12 meses, passando o valor mensal do item 2 para R$ 505,27 (quinhentos e cinco 
reais e vinte e sete centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA  
Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, 
que não contrariem o presente termo. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais.  
 
Chapada-RS, 31 de maio de 2023. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal    
CONTRATANTE                                               
RESENDE & HERMES LTDA 
Mirta Teresinha Resende 
CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 Keith Natana Gris Johann  Luciane Vogt 
      CPF 018.498.120-47     CPF 885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral