PORTARIA Nº. 017/2023 
 
?Nomeia Conselheira Tutelar 
do Município de Chapada? 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art.1º. Nomeia Lusiane Teresinha Schneider, para as funções de 
Conselheira Tutelar, conforme Edital nº. 001/2019 (COMDICA), que 
regulamenta as Eleições para Conselheiros Tutelares do Município de 
Chapada e Lei Municipal nº. 2.426/2013, para o período de 11.01.2023 a 
09.02.2023, pelo período de 30 dias, em substituição a Conselheira Tutelar 
titular Marly Marlene Bovenschulte Peters, que se encontra no período de gozo 
de férias. 
 
Parágrafo único: A Conselheira Tutelar nomeada no art. 1º perceberá 
mensalmente os vencimentos correspondentes a R$ 1.736,68 (um mil 
setecentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), estabelecido na Lei 
Municipal. 
 
 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos retroativo a 11 de janeiro de 2023. 
  
Chapada-RS, 17 de janeiro de 2023, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Gelson Miguel Scherer  
 Data Supra                                                       Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretária da Administração