PORTARIA Nº. 025/2023 
 
Concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidor Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º.  De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº. 41/2003, concede Aposentadoria por tempo de 
Contribuição, a contar de 23/01/2023, ao Servidor Nilton Pires dos Santos, 
matrícula 120-1, identidade funcional Servidor Público, cargo de Operário I, 
Padrão ?5?, Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 
horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.141,81 
composto das seguintes vantagens: salário Base Padrão 5, Classe F ? Lei 
Municipal nº 2181 de 2010, art. 4º e 13, § 1º; Anuênios no percentual de 33% 
(por cento) referente a 33 anos de efetivo serviço Público Municipal nº 5 de 
2010, art. 116 a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão 
do Servidor e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 23 de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração