DECRETO Nº 156/2022 
 
Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período de 
2022/2025, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias e abre 
crédito especial para o exercício de 2022 e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade 
com a Lei Municipal nº 4.225/2022 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento 
de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de dezembro de 2021. 
21                                                             RPPS - Regime Próprio de Previdência Social 
2101 28 845 0032 0003                                              Compensação Financeira 
2101 28 845 0032 0003 33908600000000        Compensações a Regimes de Previdência              
Valor Total R$ 100.000,00 
  
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, a 
redução da seguinte dotação orçamentária: 
21                                                           RPPS - Regime Próprio de Previdência Social 
2101 99 997 9999 9999                                               Reserva de Contingência 
2101 99 997 9999 9999 99999900000000               Reserva de Contingência              
Valor Total R$ 100.000,00 
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 25 de Novembro de 2022. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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