PORTARIA Nº 044/2020 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
fornecimento e instalação de Ar Condicionado 
para a Secretaria Municipal da Educação, 
Cultura e Desporto, da Prefeitura Municipal de 
Chapada-RS. 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 026/2019, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para o fornecimento e instalação de 05 (cinco) 
aparelhos de ar condicionado para uso nas salas de aula da rede municipal de 
ensino, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, 
Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 30 de janeiro de 2020. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                 Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
       Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração