PORTARIA Nº 256/2024 
 
Determina a abertura de Inexigibilidade de 
Chamamento Público para celebração de 
parceria através de termo de fomento 
visando assegurar recursos para Realização 
de Parceria através do Termo de Fomento 
para repasse de auxílio financeiros para o 
GRUPO MUNICIPAL DE DANÇAS 
FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE CHAPADA - RS, 
para a confecção de novos trajes, 
custeando a compra de tecidos e 
aviamentos necessários para confecção dos 
mesmos.  
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão de Seleção, tomem as providências cabíveis para a abertura 
de Processo, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, para Realização de 
Parceria através do Termo de Fomento para repasse de auxílio financeiros 
para o GRUPO MUNICIPAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS DE 
CHAPADA - RS, para a confecção de novos trajes, custeando a compra de 
tecidos e aviamentos necessários para confecção dos mesmos. Após, seja 
encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei 
Federal nº 13.204/2015 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada -RS, em 03 de julho de 2024. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                             Moacir Antônio Grethe 
 
              Data Supra                                      Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração