PORTARIA Nº 179/2024 
 
 
 
Prorroga Licença Maternidade 
da Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga Licença Maternidade da Servidora Pública Municipal 
Caroline Beatriz Guareschi, agente comunitária de saúde, matrícula 3199-2, 
pelo período de 60 dias, a contar de 23 de abril de 2024, conforme prevê o art. 
71-A da Lei Municipal complementar 005/2010 do Regime Jurídico Único. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeito a partir de 23 de abril de 2024. 
 
 Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de abril de 2024. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer  
 Data Supra                                                        Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler  
Secretário da Administração