PORTARIA Nº 280/2024 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços para contratação de empresa prestadora 
de serviços de arbitragem para eventos 
esportivos. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com 
a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a Registro de Preços 
para contratação de empresa prestadora de serviços de arbitragem para eventos 
esportivos.  
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 53, da Lei Federal n° 14.133/2021 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 22 de julho de 2024 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                       Gelson Miguel Scherer 
              Data Supra                                                       Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração