D E C R E T O NR 77/2025 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 124 CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 124 0002 2140 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 2140 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 990/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 340,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1774/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.700,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4633/7 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 100.000,00 0401 10 301 0107 2141 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5197/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 60.100,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 7269/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 12.000,00 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 8132/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA Pag.: 2 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 9189/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11038/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 13634/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 28 846 0012 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 0001 33309300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 14280/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 41.893,00 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 2145 INC. E MANUT. DO DESENV. DA IND. CM 0601 23 691 0096 2145 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 16231/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 17220/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 12.000,00 0701 04 122 0002 2023 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 17290/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.700,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 608 0087 2148 APOIO AO AGRICULTOR 0701 20 608 0087 2148 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 21704/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 300,00 Pag.: 3 21705/0 1749 -OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF 200,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 22418/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 23696/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.500,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 24129/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25063/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 0802 12 361 0046 2033 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 25211/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.360,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25858/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 26.500,00 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 26056/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 104.600,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 62630/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 183.554,34 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 29098/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.100,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL Pag.: 4 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2110 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2110 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30335/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 40.400,00 0803 12 365 0041 2110 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 30522/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2111 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 365 0051 2111 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32367/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.200,00 0804 12 365 0051 2111 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 32424/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 32564/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.350,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2113 MERENDA PRIMEIRA INFANCIA PRE 0805 12 306 0038 2113 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 33533/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0805 12 306 0038 2114 MERENDA EDUC.ESPECIAL 0805 12 306 0038 2114 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 33710/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA 0806 13 392 0054 2032 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 35718/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0806 13 392 0054 2151 MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0806 13 392 0054 2151 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 36606/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0806 13 392 0054 2151 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 36896/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 40081/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0902 INFRA -ESTRUTURA Pag.: 5 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 46620/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 46917/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.000,00 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 47170/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 62428/4 1501 -OUTROS RECURSOS NAO VINCULAD 10.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 1001 08 122 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1001 08 122 0029 2104 MAN.SEC.ASSIST.SOCIAL 1001 08 122 0029 2104 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 48467/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 Total de credito suplementar 922.297,34 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 301 0010 2164 DESP. NAO INDIC. APLIC. SAUDE 0401 10 301 0010 2164 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 4100/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1074 CONSTR.AMPL.REFORMA UBS 0401 10 301 0107 1074 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 4303/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.000,00 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 5151/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9538/9 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 100.000,00 0401 10 303 0116 2129 ASSIST.FARM.ESPEC. Pag.: 6 0401 10 303 0116 2129 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 10061/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 304 0117 1126 EQUIPAMENTO VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 1126 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10105/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 1115 EQUIP.VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 1115 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10936/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 11615/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 0501 04 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0501 04 121 0002 1012 ORGANIZACAO E MODERNIZ.SEC.FAZENDA 0501 04 121 0002 1012 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11991/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 12450/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 17488/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2149 MANUTENCAO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0701 18 541 0063 2149 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 19303/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2025 ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES 0701 20 606 0087 2025 33304100000000 CONTRIBUICOES Pag.: 7 19952/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0701 20 606 0087 2025 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 20261/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 22348/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0703 17 512 0064 2026 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 22526/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 23132/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0703 20 609 0082 2027 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 23492/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0801 12 361 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0801 12 361 0010 2165 DESP. NAO INCID. EDUCACAO 0801 12 361 0010 2165 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 24647/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 134.150,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 25538/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 57.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2168 MANUTENCAO CORPO DE BOMBEIROS 0901 04 122 0002 2168 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 41327/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 8.000,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA Pag.: 8 0902 25 752 0058 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0058 2052 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 45358/7 1501 -OUTROS RECURSOS NAO VINCULAD 10.000,00 Total de Reduções 482.150,00 c) Por excesso de arrecadação no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 256.593,00 1540-TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE I 183.554,34 Total de excesso de arrecadação 440.147,34 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de outubro de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______