TERMO ADITIVO Nº 061/2022 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 12 1/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato 
representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE, e a empresa MILTON DE SOUZA , inscrita no CNPJ sob o nº 
27.883.612/0001-26, situada a Rua Alfredo Winck, nº 1.352, no centro da cidade de 
Chapada/RS, neste ato representada pelo Sr. Milton de Souza, denominada 
CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 121/2019, resolvem aditar o documento 
original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Devido ao pedido de reequilíbrio financeiro apresentado pela empresa MILTON 
DE SOUZA e com fundamento no art. 65, II, ?d? da Lei 8.666/93, fica aditado o valor do 
QUILÔMETRO rodado do contra to nº 121/2019, constante na Cláusula Primeira 
referente a Linha 19, passando o CONTRATANTE a pagar à CONTRATADA o valor 
de R$ 3,03 (três reais e três centavos) por quilômetro rodado, com efeito retroativo a 
07 de abril de 2022. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 121/2019 e Termos 
Aditivos nº 089/2020 e 086/2021, que não dispuserem em contrário, permanecem 
inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também 
assinam para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 22 de ABRIL de 2022.  
 
 
Gelson Miguel Scherer  
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
MILTON DE SOUZA 
Milton de Souza 
CONTRATADA 
Testemunhas: 
 
       Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral