TERMO ADITIVO Nº 088/2023 
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 103/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2021 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, 
com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste 
ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob 
o nº 61.074.175/0001-38, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, 29º 
andar Bairro Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP: 04.794-000, neste ato representada por 
seu Gerente Técnico de Automóveis, Sr. Alexandre Ponciano Serra, brasileiro, casado, 
portador da Cédula de Identidade nº 29499596 SSP/SP, e inscrito no CPF sob nº 
219.802.708-99, denominada CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 103/2021, 
resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA TERCEIRA ? DO 
PRAZO DE COBERTURA E DA VIGÊNCIA do Contrato nº 096/2022, prorrogando o 
prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 29 de 
junho de 2023 até 28 de junho de 2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
Fica aditada a CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO DE COBERTURA E DA 
VIGÊNCIA do Contrato nº 103/2021, para o fim de acrescentar o que segue: 
 
?D) Em caso de renovação e continuidade da prestação do serviço, o preço 
contratado será reajustado de acordo com a variação do índice IPCA/IBGE 
acumulado nos últimos 12 (doze) meses.? 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 103/2021 e Termo 
Aditivo nº 096/2022, que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em 
pleno vigor. 
E, assim, por ser expressão de verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais. 
 
Chapada-RS, em 28 de junho de 2023. 
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 
Alexandre Ponciano Serra 
CONTRATADA

Testemunhas: 
 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                            Luciane Vogt 
                 018.498.120-47              885.700.290-04 
 
 
Visto e aprovado: 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral