TERMO ADITIVO Nº 063/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 138/2022 PROCESSO N° 066/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2022 Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE , e MAUSS CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA , empresa de assessoria e consultoria em assuntos contábeis, inscrita no CNPJ: 07.368.332/0001-72, com sede na Helmuth Schmidt s/nº Bairro Centro no município de Coqueiros do Sul/RS, neste ato representada por seu sócio, Diretor Administrativo, Cézar Volnei Mauss, portador do CPF n° 893.393.390.53, CRC/RS 62.481, doravante denominada CONTRATADA , resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 138/2022 até o dia 19 de maio de 2024, conforme previsão contratual. CLÁUSULA SEGUNDA Fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 138/2022, passando o valor do contrato para R$ 7.032,15 (sete mil, trinta e dois reais e quinze centavos) mensais, tendo sido o valor reajustado em 4,18% com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses. CLÁUSULA TERCEIRA Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 138/2022 que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais. Chapada-RS, em 19 de maio de 2023. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal CONTRATANTE MAUSS CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA Cézar Volnei Mauss CONTRATADA Testemunhas: Keith Natana Gris Johann Luciane Vogt 018.498.120-47 885.700.290-04 Visto e Aprovado: Janaina Sturmer OAB/RS 81.526 - Procuradora Geral do Município