DECRETO Nº 081/2025 
 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município, 
indica recursos e dá outras providências 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.449/2025 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de 
Orçamento Municipal para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 4.383/2024, 
com as seguintes codificações: 
09                                                                                      SECRETARIA DE OBRAS 
0902 15 451 0058 1101                                                OBRAS EM PRAÇAS 
0902 15 451 0058 1101 44905100000000 1706     Obras e Instalações 
Valor Total R$ 384.589,59 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso para abertura do crédito suplementar, que trata o art 1º, o 
excesso financeiro referente Contrato de Repasse nº 976026/2025/MTUR/CAIXA, no recurso 
1706, no valor de R$ 384.589,59. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada/RS, em 24 de Novembro de 2025. 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
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