CONTRATO Nº 217/2023 
 
Contrato administrativo de serviço temporário 
de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Chapada e a Srta. 
Ana Paula Baruffi da Silva, com base no art. 
37, IX, da Constituição Federal e na Lei 
Municipal nº. 4.294/2023. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e a Srta. Ana Paula Baruffi da Silva, brasileira, CPF nº. 
027.108.320-46, residente e domiciliada no município de Chapada -RS, doravante 
identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Professora de Educação Infantil, 
conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 4.294/2023. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 1.602,17 (um mil, seiscentos e dois 
reais e dezessete centavos). 
 Parágrafo único ? além da remuneração a professora vale alimentação no 
valor de R$ 11,89 (onze reais e oitenta e nove centavos), por dia trabalhado, conforme 
Lei nº 3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.241/2023. 
 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de 20 (vinte) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 16 de agosto de 
2023 até 15 de agosto de 2024, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por 
mais 12 (doze) meses, a critério único e exclusivo da administração. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2023. 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 16 de agosto de 2023, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
   Gelson Miguel Scherer                                  Ana Paula Baruffi da Silva  
          Prefeito Municipal                          Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
                          Deise Maria Vogt                        Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Ana Paula Baruffi 
da Silva, solteira, portadora da Identidade sob nº. 7125094263 e CPF nº. 027.108.320-46, 
para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 217/2023. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 16 de agosto de 2023.  
 
 
 
                                                        Ana Paula Baruffi da Silva